Extra! Proposta de regulamentação de rádio e TV chega à primeira versão

Segundo uma publicação do portal E-Band, do Grupo Bandeirantes, a Lei Geral da Comunicação Social, criado pela Secretaria de Comunicação Social do governo Lula, sob o comando do ministro Franklin Martins, chegou à primeira versão, após seis meses de trabalho e discussões. De acordo com o E-Band e a Folha de São Paulo, o projeto é um paço para a criação da ANC (Agência Nacional de Comunicação).

O texto tem gerado polemica nos últimos meses, sendo visto como uma forma de censura a mídia e também à produção artística e literária de uma maneira geral. A imprensa tem levantado a bandeira de que já existem leis e órgãos que fiscalizam e garantem uma atuação disciplinada de emissoras de rádio e televisão.

A ANC poderá ser um órgão que substituiria a Ancine (Agência Nacional do Cinema) e regularia a produção de rádio e TV no Brasil, conforme proposta apresentada pelo texto de 40 páginas. Empresas que exibissem programação considerada ofensiva, preconceituosa ou inadequada ao horário sofreriam punições através da aplicação de multas. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que cuida de questões mais técnicas, deverá ser mantida.

O texto também prevê outras mudanças importantes no cenário de comunicação atual, como a proibição de políticos com mandato de serem donos ou controlar rádios e TVs. A lei atual restringe a participação deles em cargos de direção nas empresas que possuem as outorgas de operação.

Ainda segundo a Folha de S.Paulo, um levantamento da ONG Transparência Brasil estima que 160 parlamentares seriam enquadrados nessas condições. Porém a redação do jornal afirma que o texto não deixa claro o que aconteceria com quem já tem concessões.

Outra alteração importante é referente a outorga de novos canais ou renovação. Além de passar pelo Congresso e Ministério das Comunicações, teria as etapas publicadas na internet.

Ainda com informações da matéria do E-Band e da Folha de São Paulo, o ministro Franklin Martins deverá encaminhar o projeto a presidente eleita Dilma Rousseff, que deve encaminhá-lo ao Congresso para votação quando assumir. O texto poderá sofrer modificações ao longo de cada etapa.

Com informações do E-Band e da Folha de São Paulo