Mais de 300 participam de audiência pública sobre criação do conselho de comunicação em São Paulo

O deputado estadual Antonio Mentor (PT) promoveu na quarta-feira passada uma audiência pública que debateu a criação do Conselho Estadual Parlamentar de Comunicação – Consecom. O projeto de resolução n° 09/2010 prevê a criação de um conselho, dentre outras prerrogativas, para avaliar e propor políticas públicas de comunicação no âmbito estadual.

Mais de 300 pessoas participaram da audiência pública, que contou com representantes de entidades ligadas à radiodifusão. Entre os presentes estava o presidente da Associação de Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo(Aesp) Edilberto de Paula Ribeiro, que criticou o posicionamento do governo federal, citando a indefinição sobre o sistema de rádio digital, a entrada das operadoras de telecomunicações internacionais no âmbito da radiodifusão e a obrigatoriedade da Voz do Brasil. De acordo com o site Observatório do Direito à Comunicação, Ribeiro não se posicionou em relação à criação do conselho estadual.

A audiência pública foi dividida em dois eixos principais: “A propositura a luz da Constitucionalidade e da Legalidade” (Eixo I) e “Ameaça à Liberdade de Imprensa ou Exercício da Cidadania?” (Eixo II). O projeto de resolução n° 09/2010 tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, passará pelas Comissões de Finanças e Orçamento e de Transportes e Comunicação antes de ser encaminhado pela mesa diretora para votação em plenário.

A redação do Tudo Rádio.com conversou com o deputado estadual Mauro Bragato (PSDB), que preside a Comissão de Finanças e Orçamento. Ele se disse contrário à criação do conselho, dizendo que a função de controlar a comunicação no Brasil é do governo federal, que já dispõe de órgãos, como a Anatel, para fiscalizar a radiodifusão, além do Ministério Público, que pode ser acionado por qualquer pessoa que se sinta ofendida por qualquer veículo de comunicação.