Projeto que proíbe rádios a políticos deve ser discutido

O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, concedeu entrevista à jornalista Elvira Lobato, do jornal Folha de S. Paulo, na semana passada, e disse que é a favor de que políticos sejam proibidos de ter concessão de rádio e TV. A proposta faz parte do anteprojeto de lei de comunicação eletrônica deixada pelo ex-ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, que o governo colocará em discussão em breve.

Durante a entrevista, Paulo Bernardo disse, porém, que acha difícil o anteprojeto passar pelo Congresso. Ele afirmou ainda que, no ano passado, 61 políticos declararam que possuem emissoras de rádio e TV. O cálculo não deve ter registrado as emissoras que estão em nome de parentes e sócios.

O ministro afirmou ainda que o veto está previsto na atual Constituição e que muitos não respeitam a restrição. Paulo Bernardo enfatizou ainda que a adoção do marco regulatório das comunicações é necessária para que se possa impor limites no setor, mas que as pessoas acham que se trata de “uma afronta à liberdade de expressão”.

Ele salientou que a discussão deverá definir se um portal de conteúdo jornalístico equivale a uma empresa de comunicação, para as quais é válida a limitação. Bernardo acredita que o tema dependerá de decisão do Supremo Tribunal Federal. O ministro também voltou a se manifestar sobre a necessidade de o marco regulatório ser alvo de debate público e, somente depois disto, seguir para o Congresso.