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Terça-Feira, 11 de Janeiro de 2011 @ 17:11
Clipping: Projeto de Lei proíbe publicidade de bebidas alcoólicas em emissoras de rádio e TV
Brasília – Se aprovada, nova lei pode punir infratores em até R$ 500 mil
A publicidade em rádio e TV de bebidas alcoólicas e de produtos derivados do tabaco pode estar com os dias contados, caso a Câmara dos deputados aprove o Projeto de Lei 7093/10, do deputado Nilson Mourão (PT-AC). A veiculação de publicidade indireta desses produtos, chamada de merchandising, também ficaria proibida. Segundo o texto, a proposta define como alcoólicas todas as bebidas potáveis com qualquer teor de álcool.
Como o projeto se limita aos veículos de comunicação concessionários e permissionários do serviço público (rádio e TV), estes estariam sujeitos a sanções que vão desde a suspensão de qualquer propaganda comercial durante 24 horas até a suspensão de toda a programação por meia hora, no mesmo horário em que a publicidade tenha sido veiculada. O texto prevê também multas no valor de R$ 5 mil a R$ 500 mil, com base na capacidade econômica do infrator, segundo informa Agência Câmara.
Criador do projeto, Nilson Mourão diz que a intenção da proposta é proteger "crianças e jovens "numa fase muito suscetível a influências sobre seu comportamento". Na opinião do parlamentar, "o uso de estratégias de marketing combinadas com a psicologia vem servindo não apenas para vender determinados produtos, mas para criar um padrão de comportamento nos jovens, que identifica o produto a um estilo de vida idealizado".
Fonte: Portal Imprensa
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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