Clipping: Projeto de Lei proíbe publicidade de bebidas alcoólicas em emissoras de rádio e TV
Brasília – Se aprovada, nova lei pode punir infratores em até R$ 500 mil
A publicidade em rádio e TV de bebidas alcoólicas e de produtos derivados do tabaco pode estar com os dias contados, caso a Câmara dos deputados aprove o Projeto de Lei 7093/10, do deputado Nilson Mourão (PT-AC). A veiculação de publicidade indireta desses produtos, chamada de merchandising, também ficaria proibida. Segundo o texto, a proposta define como alcoólicas todas as bebidas potáveis com qualquer teor de álcool.
Como o projeto se limita aos veículos de comunicação concessionários e permissionários do serviço público (rádio e TV), estes estariam sujeitos a sanções que vão desde a suspensão de qualquer propaganda comercial durante 24 horas até a suspensão de toda a programação por meia hora, no mesmo horário em que a publicidade tenha sido veiculada. O texto prevê também multas no valor de R$ 5 mil a R$ 500 mil, com base na capacidade econômica do infrator, segundo informa Agência Câmara.
Criador do projeto, Nilson Mourão diz que a intenção da proposta é proteger "crianças e jovens "numa fase muito suscetível a influências sobre seu comportamento". Na opinião do parlamentar, "o uso de estratégias de marketing combinadas com a psicologia vem servindo não apenas para vender determinados produtos, mas para criar um padrão de comportamento nos jovens, que identifica o produto a um estilo de vida idealizado".
Fonte: Portal Imprensa