Clipping: Bernardo quer amplo debate sobre novo marco regulatório das comunicações

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu que o governo faça um amplo debate sobre o novo marco regulatório das comunicações antes de encaminhar o projeto ao Congresso Nacional. “Temos de ter uma proposta embasada tecnicamente, politicamente e socialmente para ter chance de avançar no Congresso”, afirmou.

Paulo Bernardo fez questão de enfatizar que o projeto ainda não foi posto em discussão porque não está pronto. Isso só deverá ocorrer após uma etapa inicial de consulta pública à sociedade sobre os vários temas contemplados no novo marco regulatório. O ministro disse que uma previsão razoável é de que o projeto seja encaminhado ainda este ano ao Congresso.

O ministro reafirmou declarações dadas anteriormente sobre a proposta, em que disse ser favorável ao veto a políticos controlarem veículos de rádio e televisão. Também disse ser contrário à propriedade cruzada de meios de comunicação.  “Sou a favor, tanto quanto possível, de desconcentrar a mídia, de que ela seja o mais diversificada  e plural possível.”

No entanto, Paulo Bernardo enfatizou que não quer entrar em detalhes sobre o novo marco regulatório porque ele ainda não está concluído e pode ser mudado em relação ao que propõe atualmente. Por isso, antes de tudo ele é favorável a uma ampla discussão pública sobre o tema.

O ministro reforçou que o objetivo do projeto é regulamentar artigos da Constituição que tratam do setor de comunicação como conteúdo, meios  e  telecomunicações. Em relação à internet, Paulo Bernardo disse que a rede não será inserida no projeto. “Há um certo consenso de que a internet deva ficar livre de regulação”, frisou.

Paulo Bernardo reforçou que já pediu ao Secretário de Comunicação Eletrônica, Genildo  Albuquerque,  para fazer um levantamento detalhado sobre o que diz a lei e os procedimentos que vêm sendo adotados pelo  ministério para autorizar as concessões de rádio e televisão. “Tudo o que pudermos fazer para tornar esse processo mais transparente, nós faremos. Nossa mira é cumprir a legislação atual.”

O ministro disse que  conversou hoje com os presidentes das operadoras de telefonia no Brasil e solicitou ajuda para restabelecer as comunicações nas áreas atingidas pelas enchentes na região serrana do Rio de Janeiro. Bernardo informou que o Presidente da OI já apresentou um plano emergencial para fornecimento temporário gratuito de serviços de telecomunicações para a população das áreas atingidas.

Fonte: Ministério das Comunicações