Câmara mantém gratuidade para as transmissões esportivas pelo rádio

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira a Medida Provisória 502/10, que altera a Lei Pelé. A medida cria novas normas e programas para o esporte, além de modalidades para o recebimento da Bolsa-Atleta. A matéria foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão do deputado José Rocha (PR-BA).

Além disso, foi aprovado também o texto que mantém a gratuidade para transmissão de eventos esportivos pelas emissoras de rádio, o chamado “direito de arena”. “A aprovação da Medida foi importante porque, garante um direito fundamental as emissoras de rádio e, por conseqüência, a ampla divulgação dos eventos esportivos”, afirma o presidente da Abert, Emanuel Carneiro.

Em relação à captação de imagens de eventos esportivos, a MP estabelece condições para o uso jornalístico ou educativo. Entre elas a duração máxima de 3% do total do tempo do evento e a proibição de que as imagens sejam associadas a qualquer forma de patrocínio, propaganda ou promoção comercial.

O artigo prevê ainda a destinação de 5% da receita de exploração dos direitos de imagem aos sindicatos de aqueles profissionais, para serem distribuídos aos atletas que participaram do evento esportivo. A MP que tramita no Congresso, há quase cinco anos foi aprovada no Senado na última semana e segue para sanção presidencial.

Com informações da Abert