Rádios online / Emissoras ao vivo
Dials / Guia de Rádios
Procurar notícias de rádio
Quão importante é para uma estação de rádio FM ter o serviço de RDS ativo, que exibe o nome da estação e outras informações sobre a rádio?
Sexta-Feira, 25 de Fevereiro de 2011 @ 07:08
Câmara mantém gratuidade para as transmissões esportivas pelo rádio
Brasília – Votação ocorreu essa semana e projeto foi à sanção da presidente
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira a Medida Provisória 502/10, que altera a Lei Pelé. A medida cria novas normas e programas para o esporte, além de modalidades para o recebimento da Bolsa-Atleta. A matéria foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão do deputado José Rocha (PR-BA).
Além disso, foi aprovado também o texto que mantém a gratuidade para transmissão de eventos esportivos pelas emissoras de rádio, o chamado “direito de arena”. “A aprovação da Medida foi importante porque, garante um direito fundamental as emissoras de rádio e, por conseqüência, a ampla divulgação dos eventos esportivos”, afirma o presidente da Abert, Emanuel Carneiro.
Em relação à captação de imagens de eventos esportivos, a MP estabelece condições para o uso jornalístico ou educativo. Entre elas a duração máxima de 3% do total do tempo do evento e a proibição de que as imagens sejam associadas a qualquer forma de patrocínio, propaganda ou promoção comercial.
O artigo prevê ainda a destinação de 5% da receita de exploração dos direitos de imagem aos sindicatos de aqueles profissionais, para serem distribuídos aos atletas que participaram do evento esportivo. A MP que tramita no Congresso, há quase cinco anos foi aprovada no Senado na última semana e segue para sanção presidencial.
Com informações da Abert
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
...
