Clipping: Unesco recomenda mudanças em concessão de rádio e TV no Brasil

A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) divulgou na semana passada um estudo com críticas ao sistema de concessão de rádios e TVs no Brasil. Segundo o estudo, o Congresso Nacional não deveria ter o poder de outorgar a concessão de rádios e TVs, tal como ocorre atualmente. O estudo sugere a criação de uma agência reguladora que ficaria responsável pela liberação das concessões.

A assessoria da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) informou que a entidade pode vir a se manifestar por nota, o que ainda não havia acontecido até a última atualização desta reportagem. De acordo com a edição de quinta-feira (17) do jornal "Folha de S.Paulo", a Abert é crítica ao relatório. Para o diretor-geral da entidade, Luiz Roberto Antonik - segundo reproduziu o jornal -, a proposta da Unesco tem "viés ideológico". Antonik avalia a prerrogativa do Congresso de aprovar concessões como "uma conquista", informou a "Folha".

De acordo com o estudo, "haverá sempre oportunidade para que o Congresso tenha seu papel neste tema, exercendo seus poderes de forma transparente e responsável, com limites claros para evitar abusos políticos que atentem contra os princípios democráticos". O estudo diz ainda que, "é necessário criar uma nova autoridade reguladora, independente e única, para supervisionar as atividades relacionadas à radiodifusão. Esta nova autoridade deve assumir e fundir muitas das funções das principais autoridades atuais, aproveitando sua expertise coletiva e utilizando a base de conhecimentos existente".

O estudo sugere ainda "estabelecer padrões de qualidade para o conteúdo de programas e publicidade" e "estabelecer um conjunto de sanções graduais e progressivas para uma melhor aplicação das regras de concessão, dos padrões de qualidade".

Fonte: Site G1