Votação de licença para rádios e TV está suspensa no Senado

O Senado decidiu ontem suspender todas as votações de autorização ou renovação de outorgas para a exploração do serviço de radiodifusão comunitária e de Frequência Modulada (FM) e Ondas Médias (AM). A decisão será mantida na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) até que os membros do colegiado possam ter certeza de que a documentação enviada pelo Ministério das Comunicações não contém nenhum tipo de irregularidade.

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A decisão foi tomada ontem pelo presidente da comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), logo após os senadores terem aprovado requerimento de Aloysio Nunes (PSDB-SP) para que seja realizada uma audiência pública com o objetivo de discutir denúncias sobre a utilização de empresas em nome de "laranjas" para compra de concessões de rádio e TV nas licitações públicas realizadas pelo governo federal.

O senador Aloysio Nunes, que é relator da comissão, disse que não se sentiria à vontade de assinar aos documentos, sob o risco de ter sua assinatura e a do Congresso Nacional referendando um processo fraudulento. O relator se referiu às matérias publicadas pela Folha no final do mês passado, informando que empresas abertas em nome de laranjas são frequentemente usadas por especuladores, grupos religiosos e políticos para comprar concessões de rádio e TV em licitações do governo federal.

A CCT também decidiu criar um grupo de trabalho, com os senadores Aloysio Nunes, Walter Pinheiro (PT-BA) e Valdir Raupp (PMDB-RO) para, em 15 dias, apresentar uma proposta com critérios para as votações de outorgas de serviços de radiodifusão na Comissão. Uma das sugestões que deverão ser incorporadas proíbe que os parlamentares relatem projetos de concessões para seus próprios estados, para evitar favorecimento ou prejuízo aos candidatos com base em critérios políticos.