Quarta-Feira, 20 de Abril de 2011 @ 17:03
Brasília – Anúncio da data foi feito ontem na Câmara dos Deputados
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, vai apresentar ao Congresso a proposta do Governo Federal para o novo marco legal das comunicações na próxima quarta-feira, dia 27. O anúncio foi feito nesta terça-feira pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP).
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Bernardo vai pessoalmente à Câmara para apresentar o documento aos deputados para futura votação. Segundo o que já foi adiantado pelo Minicom, o projeto vai tocar em pontos importantes para a radiodifusão, como a proibição da propriedade cruzada, além de regulamentar itens da Constituição relativos a conteúdo – produção regional e independente, por exemplo.
Mas a julgar pelo que defendia o primeiro responsável pela proposta, o ex-ministro Franklin Martins, o principal objetivo do novo marco legal será tratar de forma conjunta a radiodifusão e as telecomunicações. Nesse campo, uma das questões é a regulação dos dois setores por uma ou duas agências.
Com informações do site Convergência Digital