Supremo decide que A Voz do Brasil deve ser transmitida às 19h

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na semana passada, que o programa A Voz do Brasil deve ser transmitido às 19 horas, de segunda à sexta-feira. Com a decisão, as rádios não poderão mais veicular o programa em horário alternativo. O Congresso Nacional analisa ainda um substitutivo ao Projeto de Lei 109/06, que prevê a flexibilização do horário de transmissão do programa.

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Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região havia autorizado a flexibilização do programa de acordo com a programação local. Segundo parecer do STF, as rádios devem obedecer a Lei nº 4.717/62, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações e que determina a transmissão obrigatória do programa no horário das 19h às 20h. O STF decidiu pela obrigatoriedade ao julgar recurso extraordinário impetrado pela Advocacia-Geral da União.

Flexibilização – Substitutivo ao Projeto de Lei 109/06, que prevê a flexibilização do horário de transmissão do programa, foi aprovado no Senado em dezembro do ano passado.  A proposta tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, e deve passar ainda pela Comissão de Justiça e Cidadania antes de ir ao plenário da Casa e, finalmente, à sanção presidencial.

A proposta permite a transmissão do programa com início entre 19h e 22h. Pelo projeto, as emissoras educativas continuam a transmitir obrigatoriamente o programa às 19h, horário oficial de Brasília. A transmissão acontecerá no mesmo horário também nas emissoras vinculadas ao Congresso Nacional, às Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, quando não houver sessão deliberativa no plenário.

Segundo o presidente da Abert, Emanuel Carneiro, a idéia do projeto é melhorar a audiência da Voz do Brasil, criando alternativas às emissoras e aos ouvintes das grandes cidades, sem negar a comunidades longínquas o acesso ao programa, já que a flexibilização é de apenas três horas dentro do mesmo dia. “A radiodifusão brasileira quer apenas flexibilizar o programa, o que significa adequá-lo à nova realidade que vivemos”, afirma.

Emanuel Carneiro lembra que hoje que o poder público conta com inúmeras emissoras, além de internet e agências de notícias . “Ademais, os hábitos da população mudaram. Quando Voz do Brasil foi criada, em 1935, as pessoas já estavam em casa neste horário. Hoje, é um horário nobre para o serviço de rádio e as pessoas precisam saber sobre trânsito, noticias e atualidades", explica.

A Voz do Brasil foi criada em 1935 pelo presidente Getúlio Vargas para levar informação do Poder Executivo à população. À época, todo o mercado de radiodifusão se restringia a 41 emissoras, e o rádio era o principal meio de comunicação de massa.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Abert