Justiça confisca transmissor da rádio 730 AM de Goiânia

A Rádio Clube de Goiânia S/A, conhecida como rádio 730 AM 730, de Goiânia, de propriedade de Joel Luis Datena, filho do apresentador da BAND, José Luis Datena, teve um de seus transmissores penhorados na manhã de quinta-feira, dia 19. Por meio de um mandado executado por duas promotoras acompanhadas do oficial de justiça, Gaudio Fleury, foi determinada a penhora de um dos equipamentos da emissora, avaliado em R$ 240 mil.

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De acordo com informações do Portal Imprensa, o diretor-superintendente da emissora, Carlos Bueno, informou que o processo corre desde 2001. Segundo Bueno, o confisco é um resquício de uma série de ações judiciais emitidas pelo governador Marconi Perillo (PSDB) contra a emissora. Até 2003, a estação pertencia ao apresentador Jorge Kajuru. "Desde 2007, tentamos por meio de minutas judiciais persuadir o governador a desitir dos processos. Ele até nos disse que iria perdoar, só que nunca o fez e agora nos enviou esse mandado de penhora", afirma Bueno em conversa por telefone.

O diretor conta que, no momento da penhora, a emissora ficou fora do ar por 10 minutos quando teve de fazer sua transição para o transmissor reserva. Ocupando o cargo de coordenador de jornalismo da rádio, Altair Tavares, explica que "não é uma situação nova do ponto de vista jurídico, já vem desde a época do Kajuru. A razão social é a mesma e foram várias tentativas de negociação, mas infrutíferas", completa.

Segundo o advogado do governador, o diretor da rádio Carlos Bueno está como depositário e terá o transmissor da emissora liberado assim que efetuar o pagamento da indenização. O advogado ressalta que, ao contrário do que afirma Bueno nos autos do processo, não constam nenhum tipo de acordo entre a emissora e o governador. "O que existem são recados por parte da rádio de que a indenização seria paga. Mas o prazo se esgotou no ano passado e nenhum pagamento foi efetuado".

Entenda o caso

A Rádio Clube de Goiânia S/A foi fundada no ano de 1942 e, em 1997, passou a se chamar Rádio K, quando se tornou propriedade do jornalista Jorge Kajuru. No ano de 2003, a emissora foi comprada por Joel Luis Datena, passando a se chamar Rádio 730 AM.

Os desentendimentos entre Jorge Kajuru e o atual governador são um episódio bastante conhecido da população goiana. Em 2005, Kajuru foi sentenciado pelo fórum da cidade e condenado a 18 meses de prisão em regime aberto. O objeto da queixa foi difamação cometida contra a Organização Jaime Câmara, grupo proprietário da TV Anhanguera, afiliada da TV Globo em Goiás.

O processo é relacionado a uma acusação que ele fez na rádio K em 1999, quando acusou o governo estadual, na época também Marconi Perillo, de abusar do poder e comprar o campeonato goiano de futebol. Em seguida, o giovernador teria concedido o direito de transmissão com exclusividade a um canal do grupo OJC.

À época, o apresentador se defendeu por meio de matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo: "Como é que pode, um governo dar a uma emissora de televisão um contrato de exclusividade de um campeonato de futebol e ainda dar um patrocínio? Foi isso que eu critiquei", comentou Kajuru, em entrevista em 2005. 

No dia seguinte ao confisco do transmissor, a Secretária de Comunicacação de Goiás emitiu nota de esclarecimento sobre o assunto.

Leia a íntegra da nota:

"Atacado em sua honra diversas vezes, o governador Marconi Perillo buscou na Justiça, de forma democrática e respeitando o Estado de Direito, através de várias ações indenizatórias, o ressarcimento pelos danos morais que lhe foram causados pela Rádio 730. Em uma dessas ações, a Justiça condenou a emissora a pagar uma indenização, ordem que ela não cumpriu dentro do prazo legal.

Para garantir o pagamento, a Justiça ordenou e procedeu-se ontem (quinta-feira,19) à penhora de uma válvula secundária de transmissão, peça da qual o funcionamento da estação não depende.A sentença judicial mostra que a emissora feriu os preceitos de liberdade e de responsabilidade que devem nortear a sociedade e os meios de comunicação.

O governador Marconi Perillo reafirma seu apreço pela liberdade de imprensa, com a qual sempre esteve comprometido em sua vida pública, e lembra que o recurso ao Poder Judiciário, em qualquer situação, é uma atitude coerente com a Democracia e com os preceitos constitucionais vigente no país".

José Luiz Bittencourt Filho, Presidente da Agência Goiana de Comunicação"