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Quarta-Feira, 25 de Maio de 2011 @ 15:07
Comissão aprova horário flexível para transmissão da Voz do Brasil
Brasília – Texto aprovado ontem permite que emissoras possam escolher horário para transmissão do programa, entre as 19h e às 22h
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou na tarde desta terça-feira, dia 24, uma proposta que flexibiliza o horário de transmissão, pelas emissoras de rádio, do programa “Voz do Brasil”. No início de maio, o Supremo Tribunal Federal havia decidido que as emissoras de rádio deveriam exibir o programa às 19 horas.
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O texto aprovado pela CCTCI é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 595/03, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), aprovado em 2006 pela Câmara. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara antes de seguir para sanção presidencial.
Pelo projeto, as rádios ficam liberadas para transmitir o programa oficial dos três Poderes no período entre as 19 horas e 22 horas. Hoje o programa é transmitido obrigatoriamente das 19h às 20h. A exceção fica por conta das rádios educativas, como explica o relator, deputado José Rocha (PR-BA). "As rádios educativas não terão flexibilização. Então, elas serão obrigadas a transmitir 'A Voz do Brasil' das 19 às 20 horas."
Além disso, o documento aprovado pela CCTCI propõe que as rádios executem chamadas para o horário em que irão exibir o programa, enquanto veiculam suas programações entre às 19h e 20h. A Voz do Brasil foi criada em 1935 pelo presidente Getúlio Vargas para levar informação do Poder Executivo à população. À época, todo o mercado de radiodifusão se restringia a 41 emissoras, e o rádio era o principal meio de comunicação de massa.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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