Governo adotará novas medidas para concessões de radiodifusão

O Governo Federal vai adotas novas medidas para a liberação de concessões de rádios e TVs. Entre as principais mudanças que serão adotadas, está a exigência de que os interessados nas licitações comprovem capacidade financeira para bancar a montagem das emissoras.

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Segundo matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo, o governo vai subir o valor do depósito de caução de 1% para 20%. Esta exigência é feita para habilitar um interessado a participar da licitação. Decidido o vencedor da disputa, o Ministério das Comunicações exigirá que o pagamento pela concessão seja feito no ato e de uma só vez.

Antes, o vencedor pagava só metade do valor e ainda assim após a aprovação de seu nome (e projeto de emissora) pelo Congresso. A diferença era paga após um ano. "As regras anteriores permitiam que alguém com uma renda de R$ 2 mil ganhasse uma outorga de R$ 1,5 milhão. Isso vai acabar", afirmou o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que discute as reformas com o ministro Paulo Bernardo (Comunicações).

Desde que decidiu alterar as regras, o ministério suspendeu a abertura de novas licitações. Mesmo assim, cerca de 300 estão abertas pelas regras atualmente em vigor. Braga disse que a comissão que preside já exige, na aprovação das concessões, que vencedores da licitação demonstrem capacidade financeira para montar as emissoras de rádio, antecipando-se às novas regras.

A medida foi tomada após a Folha revelar, em março, irregularidades em empresas que negociaram concessões públicas. De 91 empresas investigadas pela reportagem, 44 não funcionavam nos endereços informados ao Ministério das Comunicações. Entre seus "proprietários", constavam funcionários públicos, donas de casa, cabeleireira, enfermeiro, entre outros trabalhadores com renda incompatível com os valores dos negócios.

EDUCATIVAS

O governo vai mudar também as regras de concessão de TVs e rádios educativas. Hoje, elas só dependem de uma decisão do ministro. A partir de agora, terão de seguir critérios que estão sendo estabelecidos a partir de consulta pública. Haverá sistema de pontuação para definir vencedor. "Sabemos de casos em que a rádio educativa acaba usada para fins comerciais. Vamos evitar que isso ocorra e dar preferência a universidades", disse Bernardo.