Ministério das Comunicações penaliza rádios por não veicularem A Voz do Brasil

O Ministério das Comunicações publicou na quinta-feira passada portarias que suspendem as atividades de emissoras de rádio que descumpriram as normas de retransmissão do programa A Voz do Brasil por um dia. Além das rádios, o órgão também penalizou uma emissora de TV por não destinar o mínimo de 5% de seu tempo para transmissão de serviço noticioso.

CAMISETAS TUDO RÁDIO
Vista o "rádio"! Veja os modelos e adquira já a sua! Clique aqui 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no inicio do mês de maio, que o programa A Voz do Brasil deve ser transmitido às 19 horas, de segunda à sexta-feira. Com a decisão, as rádios não poderão mais veicular o programa em horário alternativo. Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região permitia, em caráter liminar, a reprodução do programa em outros horários.

Nas próximas semanas mais rádios deverão retomar as transmissões da Voz do Brasil às 19h, até que todas veiculem o programa da Radiobrás na faixa horária original. Porém existe uma chance desse quadro mudar, já que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou no dia 24 de maio uma proposta que flexibiliza o horário de transmissão.

Um dos defensores da flexibilização da transmissão do programa é a Abert, que está trabalhando para aprovar a flexibilização no Congresso Nacional a flexibilização em definitivo. No dia 31 de maio, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara aprovou, por unanimidade, o projeto que possibilita o início da transmissão entre 19h e 22h. O texto aprovado é o substitutivo do deputado José Rocha (PR-BA). O PL será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Casa.

De acordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações, o programa do governo federal deve ser retransmitido diariamente, das 19h às 20h, exceto aos sábados e domingos e feriados.

Com informações do site da Abert