MiniCom vai cancelar dois mil pedidos de rádios e TVs educativas

O Ministério das Comunicações deve publicar nos próximos dias portaria estabelecendo critérios de escolha para consignação de emissoras de rádios e TVs educativas. A principal mudança é que o processo de seleção dos interessados em operar o serviço deva ocorrer por meio de avisos de habilitação, nos mesmos moldes do que já ocorre com a radiodifusão comunitária. Outra alteração é que, quando houver um pedido para um canal, será aberta uma consulta pública para saber se tem mais interessados em obter canal educativo na região. Caso haja, a escolha obedecerá aos critérios estabelecidos de forma transparente.

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Segundo o Secretário de Comunicações Eletrônicas do MiniCom, Genildo Lins, o estabelecimento desses critérios não reduz a discricionariedade dada ao ministro, pelo decreto da radiodifusão (nº 23.667), de escolher as entidades que serão contempladas. ”Ele não está abrindo mão desse privilégio, só está dizendo previamente que vai usar esses critérios para escolher as entidades. Por ele ter discricionariedade, pode mudar os critérios quando achar conveniente”, sustenta.

Lins esclarece que, com as mudanças, os cerca de dois mil pedidos existentes de emissoras educativas terão que ser arquivados porque não passaram por consultas públicas. “Esses processos serão usados para fazer análise de demanda porque, junto com a portaria vai sair um plano de outorga para a radiodifusão educativa, informando quais os municípios e quando serão abertos os avisos da habilitação até o final de 2012”, antecipou.

Outra novidade para escolha das entidades é a preferência para as entidades públicas, como sugeriram os presidentes das Comissões de Ciência e Tecnologia do Senado e da Câmara. Terá maior pontuação, por exemplo, uma universidade pública. Em segundo lugar ficarão as fundações e as universidades privadas que tenham o maior número de alunos em relação à população do município.

Fonte: Tele Síntese