Ministério das Comunicações capacita técnicos para cumprimento de convênio de fiscalização

Técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concluem nesta semana um treinamento ministrado por coordenadores do MiniCom a respeito do convênio celebrado para fiscalização de emissoras. No início do mês, o Ministério das Comunicações delegou à Anatel a competência para instrução dos processos de apuração de infração decorrentes da fiscalização de rádios e TVs.

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Desde 2007, um convênio permite ao ministério aproveitar a atividade de fiscalização da agência para apurar o cumprimento de normas de conteúdo a que as emissoras estão sujeitas, como a veiculação da Voz do Brasil, a porcentagem máxima de veiculação de publicidade e mínima de material jornalístico. Com a ampliação do convênio, a agência também vai ficar responsável pela instrução do processo, que consiste no colhimento de provas, defesas e relatórios. Assim, o processo só é encaminhado para o MiniCom para decisão final e eventual aplicação da sanção.

O coordenador-geral de Acompanhamento de Outorgas da Secretaria de Comunicação Eletrônica, Eduardo Amorim, explica que o convênio visa a dar uma resposta mais rápida à apuração dessas infrações: “Tendo em vista que a Anatel tem mais recursos de estrutura logística e pessoal, esperamos ter mais celeridade para que os processos cheguem para decisão de forma mais célere e ganhar eficiência na gestão”, afirma.

Coordenadores das áreas de acompanhamento de outorgas, apuração de infrações e tratamento de denúncias do MiniCom promovem o treinamento para duas turmas de técnicos da Anatel, totalizando 36 representantes dos escritórios regionais da agência em todo o país.