Flexibilização da Voz do Brasil e emissoras ilegais são temas da Agert

A flexibilização da Voz do Brasil foi um temas centrais de mais um dia de discussões da 21ª Congresso Gaúcho de Rádio e Televisão, da Associação Gaúcha de Rádio e TV (Agert), que ocorre em Gramado, no Rio Grande do Sul. Mais de 400 pessoas participaram da solenidade que abordou ainda questões como a proliferação indiscriminada de emissoras ilegais, o tempo de tramitação dos processos no Ministério das Comunicações e a importância de intensificar a fiscalização para amenizar os transtornos enfrentados pelos radiodifusores.

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O ministro das Comunicações em exercício, Cezar Alvarez, a secretária de Comunicação do RS, Vera Soplidoro, o presidente da Assembléia Legislativa do RS, Adão Villaverde, o presidente da Abert, Emanuel Soares Carneiro, o presidente do TRE- RS, desembargador Marco Aurelio dos Santos Caminha, e o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga foram algumas das autoridades que já marcaram presença no evento.

O presidente da Agert, Alexandre Gadret, reforçou a importância da aprovação da proposta que flexibiliza o horário de veiculação da Voz do Brasil na Câmara dos Deputados “Determinar um horário fixo para a veiculação do programa não é mais condizente para as emissoras. Nós acreditamos que o modelo não dá direito de escolha ao ouvinte de escolha e o força a desligar o rádio no momento da Voz do Brasil”, argumentou.

O deputado federal Jerônimo Goergen (PP) que esteve no congresso se comprometeu a colocar o projeto de lei na pauta para ser votado até o final de 2011. “A declaração apoio é fundamental para resolver o problema ainda neste ano”, complementou Alexandre Gadret. Em agosto, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que autoriza as rádios a transmitir o programa com início entre 19h e 22h.