Radiodifusores elaboram Carta de Gramado em congresso da Agert

O 21º Congresso Gaúcho de Rádio e Televisão, realizado pela Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e TV (Agert), em Gramado, na região serrana gaúcha, terminou nesta terça-feira. Vários assuntos foram debatidos pelos radiodifusores, entre eles o combate às rádios piratas e a flexibilização da Voz do Brasil.

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No encerramento do congresso, os radiodifusores divulgaram a Carta de Gramado. No documento, os empresários sintetizam o conjunto de temas centrais que formam os objetivos da categoria abrigada pela Agert e que foram discutidos durante o congresso.

Entre os temas que integram a Carta, estão a defesa da liberdade de expressão e do direito à informação; a luta por marcos regulatórios de sua atividade compatíveis com os princípios de direito inscritos na Constituição Federal; o compromisso com a flexibilização do programa A Voz do Brasil, pleito do qual não se afastarão até que os poderes constituídos definam a nova Legislação e o acompanhamento da movimentação legislativa e judicial em torno da matéria trabalhista especifica da radiodifusão, para impedir que sejam aprovados novos padrões legais que prejudiquem o setor e a capacitação e estímulo profissional dos trabalhadores em rádio e televisão, associando-se a programas de ensino técnico da esfera governamental.

Além disso, temas como a defesa política mais adequada de arrecadação e distribuição de direitos autorais, a regulamentação do ressarcimento fiscal às emissoras que optaram pelo sistema tributário Simples e o processo legislativo de modificação do padrão das transmissões em AM para utilização dos canais 5 e 6 da faixa VHF.

A Carta ainda ressalta em enfrentar, no plano da legalidade, todas as transgressões cometidas por emissoras clandestinas ou as que se ocultam sob a capa de comunitárias, descumprindo normas técnicas e de comercialização. A Agert informou que estará sempre atenta e exercerá atuação constante junto aos órgãos públicos responsáveis pela outorga, fiscalização, repressão e jurisdição competentes para assegurar normalidade, paz e verdadeira democracia à comunicação.


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