Entidade de radiodifusores também pede que Brasil regule a produção e distribuição de conteúdos de comunicação social para a internet
A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) encerrou nesta quarta-feira (5) sua assembléia geral, realizada em Lima, no Peru, condenando o uso de leis por governos que buscam "debilitar e enfraquecer" os meios de comunicação na Argentina, Venezuela, Bolívia e no Equador.
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A organização - que reúne 17 mil empresas de rádio e televisão das Américas, da Ásia e Europa – aprovou resolução apresentada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que solicita às autoridades do país que regulem a produção e distribuição de conteúdos de comunicação social para a internet. Atualmente, grupos estrangeiros produzem conteúdo jornalístico e de entretenimento, em desrespeito ao artigo 222 da Constituição Federal. A legislação limita em 30% a participação estrangeira no capital das empresas jornalísticas e de radiodifusão. De acordo com a resolução, o descumprimento do marco regulatório representa uma "grave violação à soberania brasileira".
Sobre os outros países, a entidade alertou que as "leis de meios" aplicadas seguem um mesmo padrão, que "interfere na independência editorial e complementa a política hostil desses governos contra os meios de comunicação independentes".
Na Venezuela, adverte a AIR, a Lei de Responsabilidade Social de Rádio e Televisão é utilizada para "perseguir e punir meios privados e independentes que não são afinados com o governo". No Equador, tramita uma lei inspirada no modelo venezuelano que "estabelece mecanismos que facilitam a pressão, direta ou indireta, sobre os meios", beneficiando meios comunitários e públicos, em detrimento das empresas privadas de comunicação, avalia a entidade.
Além de condenar a atitude dos governos, a AIR solicita à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que se manifestem sobre leis de caráter restritivo e que realizem visitas aos quatro países para apurar a situação de liberdade de expressão e democracia.(Da redação, com assessoria de imprensa)
Fonte: Tele Síntese
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