Consulta pública sobre marco regulatório da mídia deve ser em dezembro

O Ministério das Comunicações deve abrir consulta pública sobre o novo marco da mídia eletrônica em dezembro deste ano sobre pontos específicos da proposta, como direito de resposta e propriedade cruzada de veículos. A sondagem sobre a proposta como um todo será feita em outra oportunidade. Mas, para que isso ocorra, ainda depende de acerto interno do governo ou, mais precisamente, do sinal verde da presidente Dilma Rousseff.

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A posição foi passada na reunião entre o ministro Paulo Bernardo e integrantes do Forum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), CUT, Fenaj e Intervozes, ocorrida ontem. Resposta semelhante foi dada pelo secretário Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, em reunião ocorrida no final da tarde de ontem. Ele disse que está em contato direto com o MiniCom para agilizar a tramitação do projeto no próprio governo.

Para os integrantes dos movimentos, as respostas são animadoras, mas não têm a ilusão de que o projeto de mídia eletrônica do governo contemple os 20 pontos da pauta de reivindicações deles e que foi passada para Paulo Bernardo. Os itens defendidos pelos movimentos vão desde a recriação do Conselho Nacional de Comunicação, serviço de banda larga prestado em regime público até proibição de outorgas para políticos.

Entre os demais pontos que estão sendo reivindicados para serem pautados no projeto, estão a criação de um conselho nacional de comunicação, o fortalecimento das rádios e TVs comunitárias, a democracia, transparência e pluralidade nas outorgas, o limite à concentração nas comunicações, a proibição de outorgas para políticos, entre outros pontos.

Com informações do site Tele Síntese