Entidades se reúnem para discutir ações contra emissoras ilegais

Representantes da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e de entidades estaduais de radiodifusão discutiram uma série de ações para valorizar a radiodifusão legal e combater a atividade ilegal de emissoras. A reunião ocorreu nesta quarta-feira (26), em Brasília.

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Os radiodifusores vão encaminhar um documento ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, com um mapa nacional dos principais problemas do setor. Além disso, as entidades vão sugerir ao Congresso Nacional uma audiência pública sobre o tema.

Outro passo será a realização de uma campanha para valorizar a radiodifusão comercial. Por causa da falta de resposta dos órgãos reguladores, os radiodifusores relataram que têm recorrido a diferentes alternativas para amenizar a ilegalidade no setor. A assessoria jurídica da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e TV (Acert), por exemplo, recorre a ações judiciais para atacar a propaganda comercial veiculada irregularmente por rádios comunitárias.

Por ser uma concessão gratuita, a lei diz que uma rádio comunitária não pode ter fins lucrativos e, por isso, não é autorizada a veicular propaganda comercial. “Os rádiodifusores têm se desestimulado porque não vêem fiscalização. Existem rádios que foram autuadas oito vezes pela Anatel e continuam funcionando normalmente”, disse o presidente da Agert, Alexandre Gadret.

De acordo com o diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Machado Moura, representantes de associações das rádios comunitárias reconhecem que uma parcela pequena funciona, de fato, para fins sociais. “Temos tido contato com dirigentes dessas entidades para que eles possam ser nossos parceiros no combate à ilegalidade”, afirmou.

Moura disse que as entidades empresariais de radiodifusão não são contrárias às rádios comunitárias, apenas “reivindicam que elas operem dentro da lei”. O problema é antigo e se agrava a cada ano, explicou o diretor-geral da Abert, Luís Roberto Antonik. “A situação tende a piorar. Por isso, um programa para combater a ilegalidade é necessário”, ressaltou.

Uma das dificuldades criadas pelas rádios em situação ilegal é a interferência no sinal de emissoras comerciais, por causa da elevação da potência. A lei permite no máximo 25w. O problema atinge não só as emissoras que irradiam o sinal dentro do limite autorizado, mas também o tráfego de informações da aviação civil. Outro aspecto é a competição desleal praticada pelas comunitárias, que desfrutam de uma série de benefícios e estão dispensadas de cumprir obrigações impostas às emissoras comerciais.

Conceito - Rádios comunitárias são aquelas autorizadas pelo Ministério das Comunicações por meio de outorga para “divulgação de idéias, manifestações e hábitos culturais e tradições”, de acordo com definição legal. A programação deve oferecer informação cultural, entretenimento e lazer. Mas, apesar da clara definição, a realidade tem fugido a esse conceito, explicou Moura.

O advogado citou um caso emblemático de denúncia de irregularidade feita pela assessoria jurídica da Abert à Anatel, em 2003. Mas, até hoje, o caso está sem solução, afirmou. De acordo com a lei, uma comunitária multada duas vezes pela mesma infração deveria ter a concessão revogada. “Depois da primeira denúncia, fizemos outra. A emissora ilegal levou mais seis multas e uma advertência, mas não foi fechada”, disse.

Moura explicou ainda como a Assessoria Jurídica da entidade encaminha as denúncias à Anatel.  Somente neste mês de outubro foram seis.  “São denúncias bem fundamentadas e com gravações ”, disse.

De acordo com dados da Anatel, de 2006 a 2010, o número de rádios piratas fechadas caiu de 668 em 2006 para 363.  O número de horas de fiscalização do setor também caiu: em 2006 foram 5,1 mil contra 1,1 mil em 2010.

Fonte: Site da Abert