Cota de 30% para produção local inviabiliza emissoras regionais, afirma Tonet

Deputados e representantes do setor de radiodifusão comercial e comunitária discutiram nesta terça-feira, dia 8, proposta que estipula cota de 30% para veiculação de conteúdo regional e local na programação das emissoras de rádio e TV. O Projeto de Lei 7075/02 foi aprovado no Senado e está em análise na Câmara.

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O conselheiro da Abert, Paulo Tonet Camargo, defendeu o financiamento público onde o mercado não puder suportar os custos da produção local. Para ele, no entanto, o poder público deve estudar se a proposta é viável antes de estabelecer a norma.  “Temos que considerar o consumidor. Uma produção de qualidade tem custos que são financiados com recursos privados ou públicos. Não existe fórmula diferente disso”, afirmou, ressaltando que os anunciantes também perderiam com uma eventual desvalorização da programação.

O fomento público também foi defendido pela integrante da ABRA (Associação Brasileira de Radiodifusores), Heloísa Almeida.  “Concordamos com o conteúdo regional, desde que haja fomento público. Do contrário, essa imposição dificilmente poderá ser cumprida”, declarou.

O tema deve constar na proposta do novo marco legal das comunicações a ser colocada em consulta pública pelo Ministério das Comunicações. O diretor do Departamento de Outorgas, Demerval da Silva Junior,  considerou a possibilidade de a proposta contemplar financiamento público e privado para a produção independente.

Júnior ressaltou ainda que os editais de 2010 para concessão de novos canais já exigem uma cota entre 5% e 8%, com veiculação livre no horário das 6h às 24h. “Flexibilizar o horário é importante para a sustentabilidade das emissoras”, observou. A sugestão do ministério, segundo ele, será uma cota proporcional à população da cidade.

Relator da proposta, deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA), afirmou ao final da audiência que seu parecer vai alterar a proposta do Senado. “Vamos estudar a situação de cada Estado para que as cotas sejam estipuladas de acordo com as características locais, e para que não haja prejuízo nem para os radiodifusores, nem para a produção local”, afirmou.

Tonet destacou ainda a necessidade de tratar com isonomia a regulação das atividades empresariais entre as diferentes plataformas de comunicação. As empresas que produzem conteúdo na internet são isentas de cumprir uma série de obrigações que hoje pesam somente sobre a radiodifusão, observou. “As TVs não são obrigadas a veicular a Voz do Brasil, programas partidários, não têm cota nenhuma. As novas plataformas não tem a menor preocupação com a cultura regional”, disse.  Ao contrário, acrescentou, são as emissoras de rádio e televisão comerciais que têm permitido que “o país se conheça de norte a sul”.

Assessoria de Comunicação da Abert