Representantes de entidades estaduais participam de encontro em Brasília

Representantes de associações estaduais das emissora de rádio e TV participaram na semana passada de um encontro com representantes da Associação Brasileira da Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Durante o encontro, os radiodifusores apresentaram sugestões para o combate à prática ilegal de radiodifusão.

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 Na reunião, o representante da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e TV (Acert) chegou a denunciar a prática ilegal às procuradorias do Estado e da União e a outros órgãos públicos. “Mas não obtivemos nenhuma resposta”, afirmou Afro Lourenço, assessor jurídico da entidade.

Já o presidente do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de Santa Catarina (Sert), Rubens Olbrisch, recomendou a apresentação de um projeto de lei que proíba a venda de transmissores acima da potência de 25w para radiodifusores comunitários. Alexandre Gadret disse que o Ministério Público do Trabalho pode fiscalizar a atuação irregular de radialistas profissionais em rádios comunitárias.

Em 2003, a Associação de Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe) chegou a sensibilizar anunciantes sobre propaganda em rádios comunitárias. O presidente da entidade, Cléo Nicéas, sugeriu que as emissoras podem fazer uma força-tarefa em suas áreas de cobertura para mostrar as vantagens de se anunciar em uma rádio comercial. “O consumidor elege a qualidade.”

O diretor-geral da Abert, Luís Roberto Antonik, disse que muitos buscam outorga de uma rádio comunitária para fins privados pela facilidade em obtê-la. No caso de uma rádio comercial, o interessado enfrenta uma série de exigências. “Sem mencionar que o valor de uma outorga é, no mínimo, R$ 300 mil”, afirmou.

Já o processo de outorga de uma rádio comunitária é mais simples e não tem custo, pondera Antonik. “Por isso, multiplicam-se os casos de quem faz essa opção, sem pagar nada ao Estado, para atuar com objetivo comercial”.

Assessoria de Comunicação da Abert