Arrendamento de concessões de rádios e TV será discutido na Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza nesta terça-feira, dia 22, audiência pública para discutir a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros, promovida por concessionários de serviços de rádio e TV sem autorização do poder público. O debate, proposto pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), terá a participação da OAB e do Ministério Público Federal.

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Erundina disse que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou e aprovou parecer do jurista Fábio Konder Comparato, professor emérito da Faculdade de Direito da USP, sobre eventual prática de subconcessão ou arrendamento do serviço público de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Na sua manifestação, o jurista registrou posição contrária a essa prática, entendendo que ela é ofensiva à ordem jurídica. Com isso, a parlamentar paulista propôs o debate sobre a prática.

Foram convidados para participar do encontro o o professor de Direito da USP Fábio Konder Comparato; o procurador regional da República do Ministério Público Federal Domingos Sávio Dresch da Silveira; o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Emanuel Carneiro; o diretor-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusores, Flávio Lara Resende; o coordenador do Coletivo Brasil de Comunicação Social, João Brant; o presidente do Grupo Silvio Santos, Guilherme Stoliar; o presidente da Rede Record, Alexandre Raposo; o vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Evandro Guimarães e o o presidente do Grupo Bandeirantes de Comunicação, João Carlos Saad.

A reunião será realizada nesta terça-feira, dia 22, a partir das 15 horas, no Plenário 13.