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Segunda-Feira, 21 de Novembro de 2011 @ 17:06
Arrendamento de concessões de rádios e TV será discutido na Câmara
Brasília – Debate proposto pela deputada Luiza Erundina terá a participação do Ministério Público Federal
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Erundina disse que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou e aprovou parecer do jurista Fábio Konder Comparato, professor emérito da Faculdade de Direito da USP, sobre eventual prática de subconcessão ou arrendamento do serviço público de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Na sua manifestação, o jurista registrou posição contrária a essa prática, entendendo que ela é ofensiva à ordem jurídica. Com isso, a parlamentar paulista propôs o debate sobre a prática.
Foram convidados para participar do encontro o o professor de Direito da USP Fábio Konder Comparato; o procurador regional da República do Ministério Público Federal Domingos Sávio Dresch da Silveira; o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Emanuel Carneiro; o diretor-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusores, Flávio Lara Resende; o coordenador do Coletivo Brasil de Comunicação Social, João Brant; o presidente do Grupo Silvio Santos, Guilherme Stoliar; o presidente da Rede Record, Alexandre Raposo; o vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Evandro Guimarães e o o presidente do Grupo Bandeirantes de Comunicação, João Carlos Saad.
A reunião será realizada nesta terça-feira, dia 22, a partir das 15 horas, no Plenário 13.
Carlos Massaro
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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