Exclusivo: Jovem Pan e Fast 89 voltam a transmitir A Voz do Brasil

Contrariando o objetivo principal do rádio que é levar informação à população, a Jovem Pan AM 620 de São Paulo foi obrigada a retornar com a transmissão do programa governamental A Voz do Brasil, às 19 horas. Além da AM, a Jovem Pan 2 FM 100.9 e a Fast 89 FM 89.1 também tiveram seus acórdãos que autorizavam as rádios a não transmitir o programa reformados pela Justiça.

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O caso atinge em cheio não só a liberdade do ouvinte em ouvir as programações das rádios, mas principalmente a prestação de serviço realizado pelas emissoras, mais especificamente nesse caso a Jovem Pan AM, emissora all news que informa aos seus ouvintes a situação do trânsito na capital paulista, justamente no horário em que ocorre os picos de congestionamento.

As três emissoras se juntaram também à Rádio Globo AM 1100, a CBN FM 90.5 e AM 860 e a SulAmérica Trânsito FM 92.1, que voltaram com a exibição do programa em 2010, que também deixaram de oferecer colaboração aos ouvintes por imposição da Justiça. A Educadora FM 91.7 de Campinas foi a transmitir o programa em novembro passado. A flexibilização do horário de transmissão da Voz do Brasil ou a sua não transmissão pelas rádios paulistanas ocorria desde a década de 90. Porém, a Justiça tem reformado as sentenças e obrigado as emissoras a voltar a transmitir às 19 horas.

Em meio à volta da transmissão da Voz do Brasil, o deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) propôs um projeto de lei na Câmara (2495/11) que impede os radiodifusores de reduzir a potência de transmissão de suas emissoras durante a apresentação do programa. O parlamentar paulista alegou que a Voz do Brasil fica inaudível em algumas estações graças à redução na potência.

Para o parlamentar, as emissoras desrespeitam os ouvintes das cidades do interior que, em muitos casos, tem acesso às notícias nacionais apenas pela "Voz do Brasil". "Esses radiodifusores, que pouco apreço têm por um elemento tão importante da nossa cultura, aproveitam-se de uma brecha legal, já que inexiste hoje qualquer dispositivo que impeça essa diminuição de potência", apontou Marco Feliciano.

Em novembro, a Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP) lançou uma campanha visando a aprovação do projeto de lei que flexibiliza a transmissão do programa A Voz do Brasil entre às 19h e 22h. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e precisa ir à plenária para votação.

Várias associações estão trabalhando pela aprovação do projeto de flexibilização da transmissão da Voz do Brasil. O assunto é tema recorrente durante os congressos de radiodifusores e também faz parte da Carta de Gramado, elaborada durante o 21º Congresso Gaúcho de Rádio e Televisão, realizado em outubro do ano passado, em Gramado.

Colaboração Daniel Starck e Marcelo Cabrelli

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