Câmara quer proibir que emissoras diminuam potência durante A Voz do Brasil

A Câmara analisa projeto que proíbe a diminuição da potência das emissoras de radiodifusão durante a transmissão do programa “A Voz do Brasil”. A proibição consta do Projeto de Lei 2495/11, do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). De acordo com o autor, algumas rádios reduzem consideravelmente o volume de seus sistemas irradiantes, o que muitas vezes torna os conteúdos do programa inaudíveis para a população. A proposta altera a Lei 4.117/62.

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“Esses radiodifusores, que pouco apreço têm por um elemento tão importante da nossa cultura, aproveitam-se de uma brecha legal, já que inexiste hoje qualquer dispositivo que impeça essa diminuição de potência”, observa Feliciano. Citando pesquisa do Instituto DataFolha, o parlamentar afirma que 88% da população brasileira com mais de 16 anos conhecem “A Voz do Brasil” e que, nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, dois terços dos maiores de 16 anos ouvem o programa regularmente. Em muitos pequenos municípios do interior do País, o programa é a única fonte de informação dos moradores.

“O programa “A Voz do Brasil”, veiculado de segunda a sexta-feira, entre as 19 e as 20 horas, por todas as emissoras de rádio do país, é um dos principais instrumentos de difusão de informações de relevância pública hoje disponíveis no País”, argumenta ainda o deputado. “É por meio da ‘Voz do Brasil’ que muitos cidadãos – especialmente aqueles que vivem em pequenas cidades ou no campo, afastados dos grandes centros – têm acesso a informações fundamentais sobre as atividades postas em prática pelos três Poderes do Governo Federal”, acrescenta o autor do projeto. A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Na sexta-feira, a Justiça paulista reformou os acórdãos que permitiam a Jovem Pan AM 620, a Jovem Pan 2 FM 100.9 e a Fast 89 FM 89.1 a não transmitir ou a transmitir em horários alternativos o programa. Com a decisão, as emissoras voltaram a transmitir a Voz do Brasil às 19 horas de segunda a sexta, justamente no horário em que a população paulistana mais precisa do rádio como prestador de serviços.

Colaboração Luiz Fernando

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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