Ministério das Comunicações revisa funcionamento de rádio e TV

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que pretende mandar a proposta à Casa Civil neste semestre. O governo também está retomando as conversas internas sobre a alteração do marco regulatório da mídia eletrônica, mas não estabeleceu prazo para reabertura do debate com a sociedade. “Fizemos a revisão do projeto do marco regulatório da mídia eletrônica e achamos que temos condições de começar a discutir”, ressaltou.

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Paulo Bernardo lembrou que, no ano passado, o governo fez um novo decreto para a seleção das rádios comunitárias e outro para rádios e TVs educativas, com objetivo de “dar um empurrão para a profissionalização”, já que havia poucas exigências. Foi elaborado um decreto com novas regras para a concessão de rádios e TVs comerciais, exigindo que as empresas demonstrassem capacidade econômica, financeira e técnica, tornando a licitação mais transparente, rápida e eficiente. Segundo o ministro, a reação do setor foi boa.

Quanto à internet, o ministro pediu um parecer à Advocacia Geral da União (AGU) sobre a situação dos sites jornalísticos, atendendo a uma solicitação da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV. Ele quer saber se a restrição ao capital estrangeiro de 30%, prevista na Constituição, vale para sites jornalísticos.

O ministro destacou a necessidade de atualização do Código Brasileiro de Telecomunicações. Para ele, o debate de alguns pontos já foi vencido com a nova Lei de TV por assinatura. Até o fim deste semestre, o ministério pretende aprovar todos os pedidos de geradoras de TV para receber os canais digitais. Desde novembro de 2011, foram aprovados 190 canais digitais.

Com informações do O Globo