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Sexta-Feira, 17 de Fevereiro de 2012 @ 06:57
Ministro Paulo Bernardo diz que Marco Regulatório vai à consulta pública
Brasília – Declaração foi dada durante seminário de políticas sobre telecomunicações
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse na terça-feira, durante o seminário sobre políticas de telecomunicações, que o marco regulatório da mídia voltado para emissoras de rádio e TV vai entrar em consulta pública nos próximos dias. A proposta, que estava esquecida no Ministério das Comunicações desde o início do governo Dilma, promete a criação de mecanismos de controle público do conteúdo das emissoras e limitar a presença de capital.
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De acordo com Bernardo, com relação à democratização da mídia, deveria ter critérios mais rígidos, para garantir a qualidade.“A nossa Constituição não prevê o controle prévio de conteúdo, a não ser em casos bem específicos, como na proibição de propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas e agrotóxicos, como já é feito hoje”, disse.
Segundo o ministro, "a limitação da liberdade de expressão está fora de cogitação" e o governo não vai recuar diante desse tema. “O que vamos fazer é readequar a legislação do setor, que é de 1962, dentro dos aspectos que estão na Constituição”, explicou.
O ministro ainda concluiu o debate falando sobre participação de capital estrangeiro em sites jornalísticos e disse que o assunto já está em pauta no governo. Ele também afirmou que conversas sobre o tema já estão agendadas com outros órgãos do governo, como a Casa Civil e o Ministério da Cultura e em seguida será levado para a presidente Dilma. Após a aprovação, será levada para o Congresso Nacional e, por fim, à sociedade civil organizada.
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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