Ministro Paulo Bernardo diz que Marco Regulatório vai à consulta pública

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse na terça-feira, durante o seminário sobre políticas de telecomunicações, que o marco regulatório da mídia voltado para emissoras de rádio e TV vai entrar em consulta pública nos próximos dias. A proposta, que estava esquecida no Ministério das Comunicações desde o início do governo Dilma, promete a criação de mecanismos de controle público do conteúdo das emissoras e limitar a presença de capital.

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 De acordo com Bernardo, com relação à democratização da mídia, deveria ter critérios mais rígidos, para garantir a qualidade.“A nossa Constituição não prevê o controle prévio de conteúdo, a não ser em casos bem específicos, como na proibição de propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas e agrotóxicos, como já é feito hoje”, disse.

Segundo o ministro,  "a limitação da liberdade de expressão está fora de cogitação" e o governo não vai recuar diante desse tema. “O que vamos fazer é readequar a legislação do setor, que é de 1962, dentro dos aspectos que estão na Constituição”, explicou.

O ministro ainda concluiu o debate falando sobre participação de capital estrangeiro em sites jornalísticos e disse que o assunto já está em pauta no governo. Ele também afirmou que conversas sobre o tema já estão agendadas com outros órgãos do governo, como a Casa Civil e o Ministério da Cultura e em seguida será levado para a presidente Dilma. Após a aprovação, será levada para o Congresso Nacional e, por fim, à sociedade civil organizada.