Prazo: Radiodifusores terão 60 dias para quitar dívida de outorga

O Ministério das Comunicações informou nesta quarta-feira que vai convocar empresários que ainda não realizaram o pagamento da primeira ou da segunda parcela da outorga de radiodifusão obtida no processo de concorrência. O prazo para que os radiodifusores que estiverem em débito até 31 de março será de 60 dias para efetuar os pagamentos e efetivar a concessão do canal.

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De acordo com as informações do Ministério das Comunicações, os empresários que se tornarem devedores a partir do dia 1º de abril serão enquadrados nas novas regras estabelecidas este ano. No caso de a primeira parcela não ter sido paga, a outorga será repassada para o segundo classificado na licitação. Se o pagamento da segunda não for quitado, o processo será encaminhado para a Advocacia-Geral da União.

A decisão foi anunciada pelo ministro Paulo Bernardo em reunião com dirigentes da Abert e de entidades estaduais de radiodifusão. De acordo com o ministério, a portaria com essas e outras mudanças deve ser publicada neste mês.

Outro fato informado pelo ministro é que o ministério aceitará somente até o dia 31 de maio, os pedidos “intempestivos” de renovação de outorgas. O órgão vinha aceitando alguns processos fora do prazo legal de renovação, que é de 6 a 3 meses antes do vencimento. Mas, não o fará mais. Portanto, explicou o ministro, emissoras atrasadas na renovação da outorga e que não respeitarem o prazo-limite estabelecido pelo ministério, terão seus pedidos indeferidos, automaticamente.

O MiniCom também anunciou um pacote de medidas que pretende dar celeridade aos processos de radiodifusão. Durante o encontro, o ministro assinou uma licença provisória coletiva permitindo o funcionamento legal de todas as rádios e geradoras de TV que já possuem o documento de aprovação do local. Também foi anunciado um sistema online de gestão da radiodiodifusão, além da transferência das análises de processos de engenharia para a competência da Anatel.

O presidente da Abert, Emanuel Soares Carneiro, elogiou as medidas. “Temos certeza de que os processos andarão mais rapidamente e que isso vai dimimuir a ansiedade de muitos radiodifusores”, afirmou. Ele demonstrou, por outro lado, preocupação com o adiamento da conclusão dos testes do rádio digital.

O secretário de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, disse que em um mês terá o relatório dos testes do DRM (tecnologia europeia) e que aguarda a empresa norte-americana instalar os equipamentos para iniciar os testes com o sistema HD Radio.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Abert


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