Quarta-Feira, 28 de Março de 2012 @ 17:06
Brasília – Fiscalização lacrou rádios e TVs em situação irregular
A fiscalização da Anatel interrompeu, no ano passado, 746 emissoras de rádio e TV por estarem atuando irregularmente, informou o superintendente de fiscalização da agência, Marcus Paulucci. Segundo ele, deste total, 48 emissoras tinham outorgas e 698 não eram outorgadas, ou clandestinas. "Quando a emissora não tem autorização para ocupar a frequência, ela faz uso não autorizado do bem, e por isto é fechada", afirmou.
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Segundo Paulucci, no ano passado, 20% das atividades de fiscalização da agência - que consumiu 146 mil horas de trabalho dos fiscais - foram destinadas para a radiodifusão. Este ano, afirmou, a fiscalização será maior neste segmento porque é ano eleitoral, e porque o Ministério das Comunicações repassou para a agência o papel de também fiscalizar o conteúdo da programação das emissoras de rádio e TV.
Até o final de abril novas atribuições de fiscalização serão repassadas pelo Ministério das Comunicações para a Anatel. No convênio a ser assinado, a agência passará a fiscalizar também as mudanças nos locais de instalação de estação; alteração nas frequências ou nos canais de operação; alteração da carga técnica; mudanças de transmissores e alterações de estúdios. Hojes, esses pedidos somam cerca de nove mil processos que estão se acumulando no MiniCom.
Com informações dos sites Tele Síntese e Aesp