Comissão deve analisar projeto que autoriza radcom a receber recursos da Lei Rouanet
Brasília – Reunião da comissão ocorre nesta quarta-feira
O projeto de lei que prevê a possibilidade de rádios comunitárias receberem recursos previstos na Lei Rouanet (Lei 8.313/1991), está na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), presidida pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM). A reunião acontece na sala 13 da Ala Alexandre Costa..
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O Projeto de Lei do Senado (PLS 629/2011) é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e conta com o apoio do relator, Gim Argello (PTB-DF). Se aprovada, a matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Além desse projeto, estão na pauta da CCT requerimentos de audiências públicas e projetos de decretos legislativos autorizando o funcionamento de emissoras de rádio e televisão em diversas regiões do país.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto, as rádios comunitárias são responsáveis por “difundir ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos da população local, formando, integrando e estimulando o convívio social”. Por isso, o investimento nesse trabalho se justificaria. Paim também observa que essas emissoras têm dificuldade de financiamento, já que a legislação em vigor admite apenas “o patrocínio como apoio cultural de estabelecimentos situados na área da comunidade”.
Com informações do site Agência Senado