Propostas apresentadas por deputados sugerem espaços gratuitos para mensagens obrigatórias

Como se já não bastasse o rádio brasileiro já ter de destinar uma hora de sua programação para o programa governamental Voz do Brasil, que divulga os trabalhos do Executivo, Legislativo e Judiciário nacional, deputados federais estão apresentando propostas para que o rádio seja obrigado a destinar mais tempo para a veiculação de mensagens obrigatórias. Essas mensagens teriam como assuntos principais os alertas sobre o consumo de tabaco, de álcool e de drogas, além da exploração sexual de crianças.

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Uma matéria veiculada no site da Abert, diz que o deputado Arolde Oliveira (PSD-RJ) apresentou um requerimento para discutir em audiência pública na Câmara o grande número de propostas de lei que reservam horários na grade das emissoras comerciais para a veiculação de mensagens obrigatórias. O deputado disse ao site da associação que, caso sejam aprovadas, as propostas tomaram grande parte do tempo das rádios que são destinadas às propagandas. “Seria impossível para o sistema de radiodifusão atender a todos as propostas. Caso sejam sancionadas, a soma delas resultaria em muitas horas ocupadas na grade das emissoras, que exploram o serviço comercialmente e tem sua sustentabilidade praticamente restrita ao mercado publicitário”, justifica o deputado.

O projeto de lei que inspirou o requerimento é o 533/11, da deputada federal Lauriete Rodrigues de Almeida (PSC/ES). A proposta prevê a inserção de anúncio sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes. Como os de Lauriete, há outros 27 projetos sobre os mais diversos temas, todos prevendo um horário gratuito na grade comercial de rádios e TVs. Para o deputado, as propostas são “meritórias, mas é necessário um amplo debate entre radiodifusores, órgãos reguladores e a sociedade para se chegar a uma solução racional, lógica e viável”.

Indagado pela Abert sobre sua avaliação sobre a legislação que regula a grade comercial das emissoras, o deputado respondeu que “A própria legislação vigente estabelece regras para utilização da grade comercial e inclui também essa questão da utilidade pública de um modo geral.   Participei da elaboração desses textos no passado e a intenção era proteger o rádio, a TV, o ouvinte e o telespectador. Eles não querem ouvir apenas comercial. E também para que as emissoras não abusem do tempo de sua grade para a propaganda e a publicidade comercial. Os projetos de utilidade pública apresentados são incoerentes ao que já está estabelecido na lei. São meritórios, eu mesmo apresentei uma proposta similar ao PL 533, mas temos que achar uma solução racional por meio de um debate” ressaltou o deputado.