Rádios Comunitárias podem ter financiamento via BNDES para digitalização

O rádio segue em estado de espera pela definição do padrão que deverá ser adotado para a digitalização do veículo mais popular do Brasil. Na semana passada, o Tudo Rádio noticiou que o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, havia anunciado que o anúncio do padrão deverá ocorrer no próximo semestre deste ano.

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Apesar da espera, algumas situações começam a se definir como, por exemplo, a digitalização das rádios comunitárias. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 556/2007, que prevê que as emissoras comunitárias poderão receber financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a digitalização de suas operações, será apreciado em decisão terminativa pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em reunião agendada para a próxima quarta-feira (16).

O projeto, de autoria do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), determina a concessão de empréstimos de prazo não maior que dez anos, com correção pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), destinados à capacitação técnica e operacional das rádios comunitárias. Os custos elevados da adoção do sistema digital se chocam com o que o relator da proposta, senador Walter Pinheiro (PT-BA), definiu como “crônica dificuldade de autofinanciamento” dessas emissoras:

“A maioria dessas associações comunitárias nem sequer conseguiria levantar o financiamento, dado o risco a ser assumido pela instituição de crédito. Assim, o conjunto de emissoras que conseguiria obter condições viáveis de pagamento seria muito reduzido, o que justifica a proposta elaborada pelo senador Crivella”, assinala o relator.

Walter Pinheiro também lembra que a legislação em vigor só permite que as rádios comunitárias admitam patrocínio sob a forma de apoio cultural, proveniente de estabelecimentos da própria área da comunidade, o que não tem bastado para as necessidades das emissoras.

Em 8 de junho de 2010, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou relatório da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) pela rejeição do projeto, sob o argumento de que o sistema brasileiro de rádio digital ainda não foi definido em lei. Diante desse obstáculo, Walter Pinheiro apresenta substitutivo que prevê que os recursos possam ser utilizados para a modernização das emissoras, mas sem vincular o benefício previsto à migração para o sistema digital. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar de votação na reunião seguinte da CCT.

Na reunião da CTT também serão apreciados projetos de decreto legislativo que aprovam 17 outorgas de autorização, sete outorgas de permissão e uma outorga de concessão para exploração de serviços de radiodifusão, além de 14 renovações de permissão e seis renovações de concessão outorgadas para esses serviços.

Com informações da Agência Senado