Governo pretende vetar “aluguel” de horário no rádio e na TV

O governo federal deve lançar um novo pacote de medidas que visa acabar com algumas brechas que existem na legislação de rádio e TV no Brasil. O pacote, que está sendo chamado de “novo marco regulatório da radiodifusão”, tem entre seus pontos mais polêmicos, a proibição do chamado “aluguel” de horário na TV e no rádio.

Segundo matéria publicada pela Folha de S.Paulo deste domingo, o governo federal tem a intenção de fechar brechas da legislação de rádio e TV que permitiram o surgimento de um “mercado paralelo” ligado às concessões no país. Segundo a minuta do decreto, uma das mudanças de maior impacto é a proibição expressa do aluguel de canais e de horários da programação de rádio e TV.

A lei atual não proíbe a prática de forma explícita, o que permitiu o aumento de programas religiosos e exclusivamente comerciais, principais clientes desses horários. Entre os programas que foram destacados pela matéria da Folha, estão os programas da Igreja Internacional da Graça de Deus, do missionário R.R. Soares, que segundo a Folha, alugava duas horas e cinco minutos semanais na Bandeirantes.

Já na Rede TV!, o apóstolo Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, comprava cerca de dez horas e meia semanais. A rede de farmácias Ultrafarma ocupava quatro horas e meia com propagandas. Na TV Gazeta, o Polishop detinha dez horas semanais para anunciar seus produtos.

Os dados são do mais recente levantamento do Intervozes, organização que monitora a programação no país. Segundo a entidade, poucas são as emissoras que não entraram nesse negócio. Globo e SBT estão entre elas. A Record é um caso isolado porque seu fundador, Edir Macedo, também é o responsável pela Igreja Universal do Reino de Deus.

Segundo o Intervozes, a Record diz não ceder seu espaço a terceiros, mas não explica se paga pelos programas religiosos veiculados, uma forma de se enquadrar à legislação. Na TV Gazeta, são 26 horas semanais destinadas aos cultos da igreja.

A Folha informou ainda que o Ministério das Comunicações não quis comentar as mudanças e informou que o “novo marco” ainda será colocado em consulta pública e afirmou que, caso o decreto seja sancionado como está, obrigará as emissoras a comprar os programas produzidos por terceiros -ao invés de receber pelo aluguel, como hoje. Consultadas, as principais redes não se pronunciaram. Apesar dos avanços, o governo não define os mecanismos que serão criados para fiscalizar a prática de eventuais irregularidades.