Polícia Federal fecha rádios irregulares em Angra dos Reis

A Polícia Federal de Angra dos Reis fechou três rádios comunitárias que estavam em operação no município. A ação policial foi realizada no Morro do Abel, no Morro do Peres e na Japuíba. Os equipamentos usados na radiodifusão foram apreendidos e levados para a sede da PF em Angra. Comunicadores que se encontravam nas emissoras no momento em que as mesmas estavam no ar, foram conduzidos para a delegacia do órgão federal e liberados após prestarem depoimento. A operação que culminou no fechamento das emissoras foi deflagrada depois de denúncias terem sido efetuadas na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e que foram passadas a PF.

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Em março, a Câmara Municipal de Angra dos Reis realizou uma Audiência Pública para debater o funcionamento e a possível legalização das emissoras no município. O Ministério das Comunicações foi representado pela Delegada Substituta, Ednéia Pereira da Costa. O evento foi uma proposição do vereador Leandro Silva (PDT), aprovada pelos demais parlamentares.

De acordo com informações da Delegada, o serviço de radiodifusão comunitária foi criado pela lei nº 9.612/98 e regulamentado pelo decreto nº 2.615/98. Atualmente existem cerca de 4.400 rádios outorgadas no Brasil. Esta outorga, quando concedida, tem validade de 10 anos, devendo ser renovada após este período. Ednéia citou que de acordo com novas regras, estão previstas a regulamentação de 250 novas entidades e a possibilidade de formação de rede em caso de calamidade pública.

Por lei, a rádio comunitária é uma entidade jurídica sem fins lucrativos e sem vínculos políticos e religiosos. Podendo ser tanto uma associação quanto uma f undação, ter apenas 25 Watts de potência e atingir no máximo o raio de 1 km a partir da antena da emissora. Segundo informações da representante do Ministério das Comunicações, em Angra, existem três avisos de habilitação de emissoras comunitárias, sendo três processos indeferidos, um arquivado e um recusado.

Os radialistas presentes disseram que Angra dos Reis tem que ser tratada de forma diferenciada quanto às regras, pois sedia três usinas nucleares e as emissoras comunitárias são uma importante aliada na divulgação dos procedimentos de testes ou até mesmo na propagação de notícias em caso de acidentes. Além deste fator, outro diferencial foi citado pelos profissionais: a geografia do local que impede que as ondas das emissoras de baixa potência (25 watts) se propaguem, já que o sinal das rádios em Frequência Modulada (FM) é "visual", não ultrapassando as barreiras como morros e montanhas.

Com informações do jornal Diário do Vale