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Terça-Feira, 12 de Junho de 2012 @ 17:06

Candidatos a cargos eletivos estão proibidos de trabalhar em rádio e TV

Brasília – Prazo para quem é candidato deixar emissoras foi no dia 10

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Os candidatos a cargos eletivos nas eleições municipais deste ano estão proibidos de apresentar programas de rádio e TV desde domingo. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral. O prazo começou no domingo, dia 10, e prossegue até o final da campanha eleitoral. A proibição se dá para quem já estiver registrado como candidato, tanto a prefeito como a vereador. O prazo final para as convenções para a escolha dos candidatos vai até o dia 30 de junho.

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Segundo o TRE, desde domingo também é assegurado o direito de resposta a candidato escolhido em convenção, partido político ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidas por qualquer veículo de comunicação social.

As regras são da Justiça Eleitoral que abriu oficialmente neste domingo, o prazo para partidos políticos realizarem suas convenções para definir coligações e escolher seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições de 2012.

Desde domingo também caberá a cada partido político fixar o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa e comunicá-lo, no pedido de registro de seus candidatos, à Justiça Eleitoral, que dará a essas informações ampla publicidade, informa o Tribunal Regional Eleitoral. Pela Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), as convenções partidárias devem ocorrer no período de 10 a 30 de junho.

Com informações do site 24 Horas News

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Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.



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