Mobilização da Lumen FM resulta em aprovação da Lei da Ficha Limpa Municipal

A Lumen FM 99.5 de Curitiba retomou em maio deste ano a campanha Ficha Limpa Já!, focada na aprovação do projeto Ficha Limpa para cargos comissionados em Curitiba. A emissora pressionou os vereadores com uma enquete para saber a opinião dos parlamentares sobre o projeto. Dos 38 vereadores da Câmara Municipal de Curitiba, 33 se manifestaram a favor. No dia 30 de maio o projeto foi aprovado em primeira votação e no dia 4 de junho em segundo turno. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Luciano Ducci.

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O projeto de Lei da Ficha Limpa para comissionados em Curitiba impede que pessoas com condenações judiciais sejam empossadas nos chamados cargos de comissão, ou cargos de confiança – aqueles ocupados por indicação política, sem a necessidade de concurso público. A lei municipal é uma extensão da Lei da Ficha Limpa nacional, que foi fruto de uma das maiores mobilizações populares no combate à corrupção do país.

A mobilização da Lumen FM com a campanha Ficha Limpa Já! começou em 2011 com um abaixo-assinado eletrônico que pedia a aprovação imediata do Ficha Limpa Paraná, projeto que estava parado na Assembleia Legislativa. Também foi realizada uma enquete com os deputados estaduais para saber qual era o posicionamento de cada um em relação ao assunto.

Com o apoio dos ouvintes e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), Conferência Nacional dos Bispos no Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Beto Richa.