Governo quer acabar com laranjas e especuladores nas outorgas de concessões

Ainda repercutindo o 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, durante seu painel, a diretora do Departamento de Outorgas do Ministério das Comunicações, Patrícia Brito de Ávila, disse que a nova sistemática para a outorga de concessões de emissoras de radiodifusão no país vai acabar com as figuras do laranja e do especulador, comuns em muitos desses processos. O congresso, que terminou na semana passada, contou com mais de mil participantes, entre expositores, radiodifusores, políticos e outros profissionais do rádio e da televisão.

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De acordo com Patrícia, “temos uma enorme quantidade de concessões, algumas com 20 anos, que nunca saíram do papel porque o requerente não conseguiu vender a outorga e nunca providenciou documentação técnica”, ressaltou. Para evitar que isso continue acontecendo, uma das mudanças implementadas foi a alteração do fluxo dos pedidos de outorga.

O novo modelo exige a aprovação do projeto técnico e o pagamento antecipado e integral da concessão antes do envio do projeto para apreciação pelo Congresso Nacional, o que vai inibir a entrada de especuladores no processo. Antes, o pagamento e a apresentação do projeto técnico só eram realizados depois da aprovação pelo Legislativo.

Segundo Patrícia Ávila, a maioria das emissoras de radiodifusão brasileiras opera em caráter precário e fora das exigências legais. “Temos, no momento, cerca de 16 mil processos para examinar. Foi justamente para reverter esse quadro que o governo federal alterou os procedimentos burocráticos, evitando distorções e eventuais erros processuais”, ressaltou

A diretora do Departamento de Outorgas, disse ainda que cerca de 90% do território nacional estão cobertos por emissoras de rádio que operam em AM e FM. Em termos de TV, incluindo retransmissoras, o total atinge 98%. O sistema de transmissão digital, por sua vez, já chega a 45% da população.

Para permitir essa enorme massa de informação, o Brasil foi o primeiro país a regulamentar o uso do espectro. Segundo o gerente geral de Certificação e Engenharia do Espectro da Agência Nacional de Telecomunicações, Marcos de Souza Oliveira, o modelo adotado estabelece um índice mínimo de eficiência de uso das ondas e o desempenho médio do concessionário durante um prazo de 12 meses.

Com base no acompanhamento desses dados, a Anatel pode penalizar o operador que não consiga manter-se no nível ideal. “Claro que levamos em conta as realidades locais de caráter regional, porque o cancelamento de um serviço pode afetar duramente a população local”, ressaltou Marcos.

Agostinho Linhares, especialista em regulação da Anatel, disse que o sistema foi embasado em normas da União Internacional de Telecomunicações e inclui conceitos pioneiros, como o da obsolescência completa ou relativa de equipamentos. “Com a velocidade do desenvolvimento tecnológico, boa parte dos sistemas, em pouco tempo, não se adequa às novas exigências, mas ainda possui vida útil e viabilidade econômica”, explicou.


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