Mobilização da Lumen FM contribuiu para a aprovação do projeto Ficha Limpa Municipal

A Lei da Ficha Limpa Municipal, que dispõe sobre os requisitos para nomeação de servidores que ocupam cargos comissionados ou contratados na prefeitura de Curitiba, foi sancionada nesta segunda-feira (25) pelo prefeito Luciano Ducci. O projeto já havia sido aprovado na Câmara Municipal em primeira e segunda votação, e aguardava a assinatura do prefeito. Agora o documento segue para publicação.

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A mobilização pela votação do projeto da Lei da Ficha Limpa Municipal foi liderada pela Lumen FM 99.5 de Curitiba, que já colecionava vitória na aprovação da Ficha Limpa Paraná, e retomou a campanha Ficha Limpa Já!. A emissora pressionou os vereadores com uma enquete para saber a opinião dos parlamentares sobre o projeto e conseguiram maioria a favor. No dia 30 de maio o projeto foi aprovado em primeira votação e no dia 4 de junho em segundo turno.

O projeto de Lei da Ficha Limpa Municipal impede que pessoas com condenações judiciais sejam empossadas nos chamados cargos de comissão, ou cargos de confiança – aqueles ocupados por indicação política, sem a necessidade de concurso público. De acordo com o texto, os servidores comissionados deverão apresentar documentos uma vez por ano, no mês de janeiro, comprovando que a Ficha Limpa. A lei municipal é uma extensão da Lei da Ficha Limpa nacional, que foi fruto de uma das maiores mobilizações populares no combate à corrupção do país.

A mobilização da Lumen FM com a campanha Ficha Limpa Já começou em 2011 com um abaixo-assinado eletrônico que pedia a aprovação imediata do Ficha Limpa Paraná, projeto que estava parado na Assembleia Legislativa. Também foi realizada uma enquete com os deputados estaduais para saber qual era o posicionamento de cada um em relação ao assunto.