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Sexta-Feira, 27 de Julho de 2012 @ 17:04
Comissão da Câmara pode concentrar concessões de rádio
Brasília - Deputado defende que concentração aceleraria a tramitação das outorgas e renovações de rádio e televisão
O projeto do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pode atribuir à Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática (CCT) da Câmara a competência para se pronunciar e decidir a respeito de outorga ou renovação de concessões de rádio e televisão. Segundo o projeto, apenas os projetos rejeitados seriam avaliados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Atualmente, as concessões são discutidas e analisadas em Plenário. Para Azeredo, a proposta diminuiria o tempo de tramitação desta pauta no legislativo. Caso seja aprovada, o Projeto de Resolução (139/12) altera o Regimento Interno da Câmara.
Caso a matéria de concessão ou outorga seja aprovada pela CCT, encerra-se a tramitação no Congresso. “Após a publicação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania contrário à outorga e transcorrido o interstício de cinco sessões, o projeto de decreto legislativo será definitivamente arquivado”, afirma o projeto de Azeredo. Em até cinco sessões legislativas após a publicação do parecer da Comissão podem ser apresentados recursos. “Findo esse prazo os autos serão remetidos ao Senado Federal pela Secretaria-Geral da Mesa”, detalha o projeto.
“Considerando-se que tais projetos são muito mais de natureza cartorária do que propositiva, entendo que se faz necessário a construção de um novo rito para a tramitação da matéria, mais célere e objetivo, a exemplo do que já ocorre no Senado, em que, no âmbito das comissões, a matéria é de apreciação exclusiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática”, afirmou Azeredo à Agência Câmara.
O deputado federal foi eleito, em março, como novo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Azeredo tem sido bastante criticado nos últimos anos pela proposta da Lei de Crimes Cibernéticos (PL 84/99), cuja regulamentação é considerada atrasada e punitiva, com possibilidade de criminalização de várias atitudes que são consideradas corriqueiras na web.
Com informações do Meio e Mensagem
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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