Governo de São Paulo apóia projeto que flexibiliza transmissão da Voz do Brasil

A campanha realizada pela Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado de São Paulo (Aesp), para que o Congresso Nacional aprove o projeto que flexibiliza a transmissão da Voz do Brasil, conta agora com mais um importante apoio. O governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, também declarou apoio à campanha e gravou spot, em que também cobra a aprovação do projeto

Na peça, que já está sendo exibida por várias emissoras, o governador paulista enfatiza que o governo deve prestar contas à população, porém, não de “forma engessada, em horário fixo, o que penaliza o ouvinte”. Ele ainda ressaltou a importância das informações que são prestadas aos ouvintes, principalmente os motoristas das grandes cidades, que buscam orientações sobre o trânsito.

Vale lembrar que durante o 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, o presidente da Câmara dos Deputados, o petista Marco Maia, prometeu que o projeto de flexibilização do horário de transmissão da Voz do Brasil seria votado com urgência. Porém, o líder do PT na Câmara, o deputado Jilmar Tatto, se disse contra o projeto e que "os radiodifusores querem ganhar dinheiro com publicidade durante o horário das 19h às 20h e que pobre gosta de ouvir a Voz do Brasil". Além disso, Tatto pediu para que o projeto voltasse para a fase de estudos e, desde então, o projeto segue fora da pauta.

Já o Senado analisa um projeto que visa a extinção da obrigatoriedade do programa nas rádios brasileiras. A proposta, do senador goiano Cyro Miranda (PSDB-GO), será estudada neste segundo semestre. A proposta tem o parecer favorável do relator Aloysio Nunes (PSDB-SP). O projeto de lei revoga a alínea “e” do art. 38 do Código Brasileiro de Telecomunicações, para extinguir a obrigatoriedade de retransmissão pelas emissoras de radiodifusão sonora. Em sua justificativa, Miranda aponta que a obrigatoriedade “cerceia a liberdade de expressão do radiodifusor e a opção de o ouvinte escolher a programação de sua preferência”. Além disso, o senador considera a transmissão obrigatória “uma ingerência injustificável do Estado em negócios privados e que ocasiona considerável perda de faturamento do setor”.