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Segunda-Feira, 20 de Agosto de 2012 @ 15:34

Portaria concede dedução de imposto a rádios pela transmissão de horário eleitoral

Brasília - Decreto é publicado na véspera de começar a propaganda eleitoral  pelas emissoras de rádio

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As emissoras de rádio e televisão obrigadas a exibir a propaganda eleitoral gratuita terão dedução do IPRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica). A decisão está no Decreto 7.791, publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, assinado pela presidenta Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega. As eleições municipais ocorrem nos dias 7 e 28 de outubro – primeiro e segundo turnos – e destinam-se à escolha dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

O decreto é publicado na véspera de começar a propaganda eleitoral  pelas emissoras de rádio e televisão em todo o Brasil, de acordo com o calendário eleitoral. Pelo decreto, haverá um percentual para definir o valor a ser deduzido do IRPJ. As bases de cálculo para a dedução serão os recolhimentos mensais previstos na legislação fiscal e do lucro presumido. A apuração do valor de compensação será mensal, segundo o texto. 
 
Será considerado ainda o valor referente ao horário cedido nas emissoras de rádio e televisão, pois determinados períodos do dia são considerados nobres, como o horário do almoço e o fim da tarde, no caso das rádios, e das 20h, nas televisões. Também vão ser avaliados os valores observando se a propaganda será exibida em bloco ou de forma individual. 
 
O período de exibição de propaganda política nas emissoras de televisão e rádio começa amanhã e vai até 4 de outubro. Porém, haverá ainda espaço para a divulgação dos candidatos e partidos na internet até o dia 5 de outubro e da propaganda em alto-falantes e amplificadores até o dia 6 do mesmo mês.
Tags: Horário eleitoral, radiodifusão, eleição

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Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.



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