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Quinta-Feira, 23 de Agosto de 2012 @ 08:02

Projeto que desobriga transmissão da Voz do Brasil pode ser analisado na semana que vem pelo Senado

Brasília – Requerimento para inclusão da matéria na pauta da será apreciado na terça-feira que vem

O projeto que extingue a obrigatoriedade da transmissão do programa A Voz do Brasil pode ser votado pelo Senado na próxima semana. O autor do projeto, senador Cyro Miranda (PSDB-GO) solicitou a inclusão da matéria na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. por meio de requerimento que está agendado para ser analisado na próxima terça-feira.

O projeto de lei revoga a alínea “e” do art. 38 do Código Brasileiro de Telecomunicações, para extinguir a obrigatoriedade de retransmissão pelas emissoras de radiodifusão sonora. Em sua justificativa, Miranda aponta que a obrigatoriedade “cerceia a liberdade de expressão do radiodifusor e a opção de o ouvinte escolher a programação de sua preferência”. Além disso, o senador considera a transmissão obrigatória “uma ingerência injustificável do Estado em negócios privados e que ocasiona considerável perda de faturamento do setor”.

Na opinião do parlamentar, o fim da obrigatoriedade não implicará na morte do programa, pois as emissoras poderão continuar a veiculá-lo. “É importante frisar que não queremos extinguir o programa e sim a obrigatoriedade de veiculação”, declara o senador. “Se a emissora verificar que o programa tem boa audiência, ela própria vai se encarregar da veiculação. São as emissoras que vivem de mídia, elas conhecem o que seus ouvintes querem ouvir”, afirma.

Outro argumento do parlamentar é que o governo possuiu extensa rede de comunicação - com canais de rádio, TVs e sites da internet para veicular o programa governamental. “Apesar de concedidas pelo estado, as outorgas não saem de graça e as emissoras já prestam muitos serviços para o Estado; a veiculação obrigatória de horário político é um deles. Portanto, não acho justa essa imposição”, afirma o senador.

O parlamentar afirma ainda que vai sugerir audiências públicas para discutir a proposta. Depois de passar pela Comissão de Ciência e Tecnologia, a proposta será submetida a emendas e, se for aprovada na Comissão, segue para a Câmara dos Deputados.

Tags: Voz do Brasil, flexibilização, extinção, Senado, Câmara, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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