A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou a sua programação de fiscalização em emissoras de rádio e TV para 2013. Segundo a agência, deverão ser consumidas 134.832 horas para a atuação no próximo ano. O objetivo é cumprir a meta prevista no Plano Plurianual 2012-2015 de fiscalizar todas as estações de radiodifusão brasileiras no período de quatro anos.
A programação está prevista no Plano Anual de Fiscalização (PAF) dos Serviços de Radiodifusão 2013, elaborado pelo Ministério das Comunicações e já encaminhado à agência. Nos últimos meses, o ministério ampliou a fiscalização de rotina nas capitais brasileiras e em cidades do interior de todas as regiões.
As atividades de fiscalização são executadas pelo ministério e pela agência, de acordo com as competências legais de cada um. A Anatel é responsável pela verificação das características técnicas e uso do espectro de radiofrequência. Já o MiniCom avalia os atos societários das entidades detentoras da outorga. A parte relativa a conteúdo e veiculação de recursos de acessibilidade é fiscalizada em conjunto pelos dois órgãos.
A maior parte das atividades, 50%, será dedicada às fiscalizações de rotina. Já a apuração de denúncias de infrações cometidas pelas emissoras vai responder por 30% do trabalho. A menor parcela será destinada às demandas processuais, que deverão exigir 20% dos esforços.
A fiscalização feita pelo MiniCom também será dividida nesses três grupos. Dentro da fiscalização de rotina, o ministério vai intensificar o trabalho nas capitais dos Estados, já iniciado em 2011 e previsto para terminar até 2013, e também no interior. O primeiro sorteio das 15 cidades que serão alvo da atuação do ministério ocorreu no início de setembro e o trabalho já está em curso.
Um comitê formado por representantes do ministério e da Anatel foi criado para acompanhar a implementação do plano de fiscalização. O comitê vai monitorar as ações realizadas para atingir a meta prevista e também poderá eventualmente revisar os números e percentuais estabelecidos. Além disso, será criada uma base de dados comum para verificar o trabalho de fiscalização de todas as emissoras brasileiras.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Abert e Telesíntese
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