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Sexta-Feira, 21 de Setembro de 2012 @ 08:02

Extra FM anuncia em seu site que irá cumprir suspensão da programação por um dia

Belo Horizonte – Medida visa cumprir punição aplicada pelo Ministério das Comunicações

A Extra FM 103.9 de Belo Horizonte está anunciando em seu site que vai ficar fora ar por 24 horas para cumprir uma determinação do Ministério das Comunicações. Segundo o comunicado da emissora, a punição prevê que a rádio interrompa sua programação por dois dias, sendo que o primeiro já foi cumprida no dia 9 de setembro e a próxima será no dia 23 deste mês.

De acordo com as informações no site da emissora, a punição é em cumprimento a Alínea “e” do art. 38 do CBT; alínea “f” do item 12 do art. 28 do Regulamento do Serviço de Radiodifusão e no item 20 do art. 22 do mesmo regulamento. Em resumo, os três itens citam a obrigatoriedade da transmissão da Voz do Brasil no horário das 19h às 20h, de segunda a sexta.

Devido a isso, a rádio Extra FM já cumpriu um dia de punição sem transmitir sua programação e vai ficar fora do ar também a partir de meia-noite até 23h59 do dia 23. Além da Extra FM, várias outras emissoras pelo Brasil também foram punidas por diversas infrações. As punição vão desde multa até a suspensão da programação, como foi o caso da emissora mineira.

Vale lembrar que a Extra FM vai sair do ar em definitivo a partir do dia 30 para dar lugar à Nativa FM 103.9. Belo Horizonte será a terceira capital a receber o sinal da Rede Nativa, projeto que já atinge outros 17 mercados brasileiros, distribuídos entre os estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, além do Distrito Federal.

VOZ DO BRASIL

O Tudo Rádio publicou esta semana que o Supremo Tribunal Federal reafirmou a obrigatoriedade da transmissão do programa A Voz do Brasil de segunda a sexta-feira, das 19h às 20h e julgou legal a determinação de formação de cadeia nacional de radiodifusão para o programa, que é porta-voz dos Três Poderes. Com isso, anulou decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, que havia permitido que a Jovem Pan 2 FM 103.9 de Curitiba transmitisse A Voz do Brasil em horário de sua escolha.

Algumas emissoras estão com liminares que permitem a veiculação do programa governamental em horários alternativos. Em um dos casos, o Sindicato das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo mantém uma liminar que permitir a transmissão do programa oficial durante a madrugada. As emissoras afiliadas ao sindicato estão transmitindo a Voz do Brasil na madrugada, enquanto o processo não é julgado pela Justiça.

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Tags: Extra, punição, Ministério das Comunicações, Voz do Brasil, Belo Horizonte

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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