Minicom libera concessões para FM em cinco estados

O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial atos que autorizam a instalação ou renovam concessões de radiodifusão em cinco estados. Os estados beneficiados com este pacote são Alagoas, Bahia, Goiás, Minas Gerais e São Paulo. As concessões têm validade por dez anos, incluindo rádios comunitárias. A permissão tem validade de dez anos, mas só adquire valor legal após a apreciação do Congresso Nacional.

Tramita na Câmara proposta que define que as outorgas têm caráter legal desde a sua publicação no Diário Oficial. De autoria do deputado Silas Câmara (PSC-AM), o projeto está na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e estabelece que, após receber a licença do Minicom, as emissoras poderão funcionar em caráter provisório até que a outorga seja analisada pelo Congresso. Agora, as propostas apresentadas pela CCJ, serão enviadas ao Senado.

Confira abaixo as concessões aprovadas:

Alagoas
Associação Pilarense de Radiodifusão Comunitária – Pilar

Bahia
Akatu FM Ltda. – Vitória da Conquista
Associação Assistencial Dois de Julho – Mata de São João
Associação Social e Comunitária Monte Alternativas – Tanquinho

Goiás
Sampaio & Martins Ltda. – Santa Helena de Goiás

Minas Gerais
Rádio Lavras FM Ltda. – Lavras
Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda. – Bom Sucesso
Pará Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. – Mauaná

São Paulo
Fundação Costa Norte – Bertioga
Rede Central de Comunicação Ltda. – Campinas

Com informações da Agência Câmara