Extra: MPF pede fiscalização em 16 rádios instaladas em São Paulo

Ainda com base na informação do portal Tele Síntese, em relação ao grupo CBS, a Rede Mundial que controla as rádios Kiss FM 102.1, Mundial FM 95.7, Tupi FM 104.1, Scalla (atualmente sem canal destinado à capital) e Terra AM 1330 FM 100.3, um inquérito do MPF investigou possível duplicidade de outorga de um mesmo tipo de serviço de radiodifusão em uma mesma localidade, situação que é proibida pelo Decreto 52.795/63. O Tele Síntese aponta que uma nota técnica da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, do Ministério das Comunicações, reconhece o descumprimento desse decreto nos casos citados da capital paulista. 

 

Entre as emissoras que possuem outorgas de outros municípios com operação em São Paulo, não são todos os casos que são apontados como irregulares, onde boa parte das estações paulistanas que sugiram através de concessões de cidades metropolitanas possui autorização técnica e jurídica para exercer a prática de radiodifusão a partir da capital paulista, conforme dados publicados pela própria Anatel (órgão que fiscaliza o setor) em seu sistema de distribuição de canais. Segundo nota da Tele Síntese, das 39 rádios FM que operam em São Paulo, 16 receberam outorga de funcionamento para outra cidade. “Duas dessas estão em situação comprovadamente irregular, segundo o Ministério das Comunicações”, informou a procuradoria.

 

O Ministério das Comunicações, em conjunto com a Anatel, terá o prazo de 180 dias para fechar um “Plano de Ação” com a intenção de fiscalizar se o estúdio principal de cada uma das 16 rádios está instalado na localidade para a qual foi autorizada. Segundo a recomendação do MPF, a fiscalização deverá ser embasada em critérios objetivos que identifiquem se a maior parte da programação irradiada por cada uma das emissoras é produzida em estúdio localizado no município da outorga. Entre os critérios que deverão ser observados estão o número de horas da programação produzida em cada estúdio, a estrutura dos equipamentos do estúdio e o número de empregados em cada estúdio.

 

Com informações do Portal Tele Síntese e clipping da AESP

 

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