Segue repercutindo a posição do governo Argentino perante a rede de mídia Grupo Clarín, considerado a maior do setor no vizinho do Brasil. A chamada “Lei de Meios" é uma investida do governo argentino contra o maior grupo de comunicação daquele país, limitando o direito de uso de concessões à entidades privadas e comerciais. Associações brasileiras se posicionaram contra a iniciativa argentina, classificando o ato como algo contra a democracia. Já o Partido dos Trabalhadores (PT) se manifestou a favor a iniciativa argentina através de ato realizado pelo partido. Acompanhe o caso:
Segundo matéria do Portal Imprensa, as associações dos meios de comunicação brasileiros divulgaram um comunicado lamentando e condenando a iniciativa do governo argentino, informou o jornal O Estado de S. Paulo."A incapacidade de conviver em um ambiente democrático tem levado o governo argentino, nos últimos anos, a buscar as mais diversas formas, veladas ou não, de limitar e pressionar o exercício do jornalismo independente, como o direcionamento das verbas publicitárias oficiais, o uso indevido do fisco para constranger empresas, o impedimento da circulação de jornais, o controle do papel de imprensa e o desrespeito à independência do Poder Judiciário", diz o comunicado.
Assinado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Associação Nacional de Jornais (ANJ), o texto ainda afirma que "com a legislação obscurantista, o governo argentino aprofunda sua opção autoritária". A nota é finalizada com a seguinte afirmação: "Mais um triste exemplo na América Latina de governo eleito democraticamente que se volta contra o verdadeiro espírito da democracia".
O G1 também destaca a força do governo da Argentina contra a imprensa, destacando através de uma reportagem a ação do Ministério da Justiça que mandou afastar todos os juízes que estavam encarregados de julgar um pedido de recurso do Clarín. Segundo o G1 o grupo tenta se adaptar a uma lei polêmica e trás um porta-voz do Clarín que afirma que não é apenas a perda de patrimônio que está em jogo, mas também a possibilidade de que existam empresas que não dependam do governo. Para um constitucionalista, o objetivo do governo de Cristina Kirchner é destruir o grupo e calar a imprensa independente.
Na última sexta-feira (7 de dezembro) foi o prazo máximo dado para a empresa se desfazer de suas aquisições. O grupo Clarín pediu a prorrogação da data, mas quando a Justiça iria se decidir sobre o assunto, o governo argentino anunciou que não aceitava os juízes indicados para o caso, além de baixar uma resolução que permite o confisco de equipamentos e prédios das emissoras.
Ainda segundo o G1, observadores da Associação Internacional de Radiodifusão e da Sociedade Interamericana de Imprensa estão em Buenos Aires para acompanhar o caso. “Nosso trabalho é esse monitoramento e evitar que isso se alastre por toda a América Latina”, afirmou Alexandre Jobim, da Associação Internacional de Radiodifusão para a matéria do G1.
PT apóia a decisão argentina e coloca o marco regulatório brasileiro em pauta
Em reunião nesse final de semana o Diretório Nacional do PT (Partido dos Trabalhadores) aprovou uma moção em defesa da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, na sua luta interna com o Judiciário e o Congresso para controlar o grupo de comunicação Clarín. A reunião petista contou com a participação do ex-ministro José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e defendeu mudanças também no Brasil.
O documento proposto pela Secretaria de Assuntos Internacionais do PT e aprovado na reunião que contou com a participação da cúpula petista afirma que, ao contrário do que diz a mídia brasileira, a nova legislação argentina “contribui para ampliar a liberdade de expressão e aprofundar as transformações democráticas e sociais implementadas pelos governos Nestor e Cristina Kirchner”.
Segundo matéria publicada pelo jornal O Globo o assunto não é um tema pacífico no próprio PT e no governo Dilma Rousseff. Integrantes do Diretório Nacional disseram ontem que o partido continuará brigando fortemente para aprovar, no Congresso, a regulamentação da mídia no Brasil, com a reforma do Código Brasileiro de Telecomunicações.
Com informações do Portal Imprensa, O Estado de S.Paulo, G1, O Globo e AESP
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