Rádios online / Emissoras ao vivo

Dials / Guia de Rádios

Procurar notícias de rádio

Quão importante é para uma estação de rádio FM ter o serviço de RDS ativo, que exibe o nome da estação e outras informações sobre a rádio?

Segunda-Feira, 07 de Janeiro de 2013 @ 10:04

Câmara analisa projeto que fixa prazo para análise de outorgas

Brasília – Projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4570/12, que fixa o prazo de 180 dias para que o Ministério das Comunicações se manifeste sobre o estudo de viabilidade técnica e econômica apresentado pelos interessados em obter concessões de rádio (comercial ou comunitária). Conforme a proposta, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), na hipótese de encerramento do prazo sem que haja manifestação expressa do ministério, o estudo será considerado automaticamente aprovado.

A partir daí, a pasta terá 90 dias para publicar o aviso de habilitação ou o edital de licitação para exploração do serviço. “O intuito da medida é encorajar os interessados em executar serviços de rádio a manifestar seus pleitos junto ao Executivo, assegurando que, em curto período de tempo, todos os municípios do País possam dispor da prerrogativa de contar com pelo menos uma emissora local”, justifica o autor.

Segundo Fagundes, relatório divulgado pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) aponta que 24% dos municípios brasileiros não contam com nenhum tipo de serviço de radiodifusão sonora, seja comercial ou comunitária. Além disso, 3.350 municípios – ou seja, 60% do total – não dispõem de emissoras comerciais de rádio. O projeto altera a Lei de Radiodifusão Comunitária (9.612/98) e o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62), que hoje não fixam prazos para a atuação do ministério.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara

Tags: radiodifusão, concessão, outorgas, projeto, deputados, Câmara

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

E-mail: [email protected]

Veja o perfil de Carlos Massaro

Siga @CarlosMassaro

...