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Quinta-Feira, 17 de Janeiro de 2013 @ 16:59

MiniCom abre seleção para novas rádios comunitárias em 75 municípios

Brasília - Lançado primeiro aviso de habilitação de 2013 para inscrição das entidades interessadas em ganhar autorização

Mais 75 municípios brasileiros vão ser contemplados pela primeira vez com uma rádio comunitária. O Ministério das Comunicações publicou nesta quinta-feira o primeiro aviso de habilitação de 2013 para a inscrição das entidades que quiserem participar da seleção. Os interessados em ganhar a autorização para operar uma emissora comunitária terão o prazo de 60 dias para se inscrever. O aviso de habilitação abrange cidades da Região Norte (Acre, Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins), Nordeste (Bahia e Pernambuco) e Centro-Oeste (Goiás).

O coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, Samir Nobre, reforça que toda a tramitação dos processos deste aviso de habilitação ficará sob a responsabilidade da delegacia regional do ministério em São Paulo, único local onde inscrições deverão ser feitas, via postal ou diretamente no protocolo da delegacia. Ele alerta as entidades para ter atenção à documentação exigida e ao correto preenchimento dos formulários.

O aviso de habilitação estabelece que qualquer documento postado e apresentado, de forma voluntária, pela entidade, após o esgotamento do prazo, não será analisado, sendo considerado intempestivo. A apresentação da documentação é obrigatória, acarretando a não apresentação, no prazo estabelecido, no indeferimento do pedido de inscrição.

As entidades que buscam a autorização para operar uma emissora comunitária podem ter acesso ao formulário de inscrição no próprio site do Ministério das Comunicações ou na Delegacia Regional do MiniCom em São Paulo. O pagamento da taxa de cadastramento deverá ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, mediante o preenchimento de Guia de Recolhimento da União (GRU), conforme detalhado no aviso de habilitação. Já as entidades que não possuem conta no Banco do Brasil deverão adotar outro procedimento, que pode ser conferido aqui.

Neste ano, outros 12 avisos de habilitação serão abertos pelo MiniCom para autorizar novas rádios comunitárias. As seleções serão destinadas tanto a municípios que ainda não possuem nenhuma emissora quanto àquelas cidades que já contam com uma rádio comunitária, mas que demonstraram interesse junto ao ministério por novas outorgas. Em 2012, foram 719 municípios contemplados e neste ano serão mais 706 cidades. O objetivo do MiniCom é dar condições para que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma rádio comunitária funcionando até o fim de 2013.

Tags: Ministério das Comunicação, habilitação, radiodifusão, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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